Cumprimento de sentença 0800879-22.2022.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de DEUSDETE ALVES MEIRIM em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de DEUSDETE ALVES MEIRIM em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:33

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2022, 10:32

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DEUSDETE ALVES MEIRIM - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 PARTE REQUERIDA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, DEUSDETE ALVES MEIRIM, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei 9099/95. Recebidos os autos para apreciação de pedido de execução, constato que o autor ingressou com ação nova para executar sentença de autos virtuais que se processaram nesse juízo (processo n° 0026808-98.2014.810.0001), o que considero incabível – com esteio nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, segundo os quais a fase de cumprimento de sentença deve ser manejada nos próprios autos, iniciando-se por mero requerimento. Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo. Concedo a assistência judiciária gratuita ao demandante. Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº 0800879-22.2022.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 13:09

Indeferida a petição inicial

29/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 18:29

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 11:53