Procedimento Comum Cível 0800177-88.2021.8.10.0082 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800177-88.2021.8.10.0082 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 21/06/2022

18/04/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 19:14

Desentranhado o documento

27/03/2023, 19:14

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS DOS REIS AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLON RODRIGO RABELO MAIA - MA19915 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação da sentença judicial. SENTENÇA (...) Eis o necessário relator. DECIDO. Disciplina o artigo 485, inc. VIII do Código de Processo Civil/2015, in verbis, que “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”, assim como em seu §5° permite a apresentação de tal pedido até a sentença. Pois bem, consoante se extrai dos autos, conforme requerimento constante em ID 51396845, não mais persiste o interesse de prosseguimento do feito em comento por parte do autor, tendo pleiteado a sua desistência, uma vez exigida a homologação judicial para produção de seus efeitos, consoante determina o artigo 200, §único do CPC/2015. Há que se ressaltar que não houve oferecimento da contestação pelo Requerido, inclusive tendo a solicitação sido peticionada antes de qualquer citação, já que limitou-se o andamento processual a determinação de intimação da parte para se manifestar sobre a continuidade do interesse na ação. Portanto, inexiste necessidade de sua anuência, conforme estabelece o §4° do artigo 485 da mesma legislação. Sentença (expediente) - Processo nº 0800177-88.2021.8.10.0082 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inc. VIII do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte que desistiu da ação. Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança ante a gratuidade da justiça que ora concedo. Sem honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente). LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO. Juíza de Direito Auxiliar. NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais.Portaria-CGJ - 1875/2022

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de MARLON RODRIGO RABELO MAIA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 15:52

Extinto o processo por desistência

19/05/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS REIS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 09:40

Documentos

Sentença (expediente)

•25/08/2022, 17:38

Sentença

•19/05/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS DOS REIS AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLON RODRIGO RABELO MAIA - MA19915 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação da sentença judicial. SENTENÇA (...) Eis o necessário relator. DECIDO. Disciplina o artigo 485, inc. VIII do Código de Processo Civil/2015, in verbis, que “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”, assim como em seu §5° permite a apresentação de tal pedido até a sentença. Pois bem, consoante se extrai dos autos, conforme requerimento constante em ID 51396845, não mais persiste o interesse de prosseguimento do feito em comento por parte do autor, tendo pleiteado a sua desistência, uma vez exigida a homologação judicial para produção de seus efeitos, consoante determina o artigo 200, §único do CPC/2015. Há que se ressaltar que não houve oferecimento da contestação pelo Requerido, inclusive tendo a solicitação sido peticionada antes de qualquer citação, já que limitou-se o andamento processual a determinação de intimação da parte para se manifestar sobre a continuidade do interesse na ação. Portanto, inexiste necessidade de sua anuência, conforme estabelece o §4° do artigo 485 da mesma legislação. Sentença (expediente) - Processo nº 0800177-88.2021.8.10.0082 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inc. VIII do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte que desistiu da ação. Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança ante a gratuidade da justiça que ora concedo. Sem honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente). LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO. Juíza de Direito Auxiliar. NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais.Portaria-CGJ - 1875/2022

26/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLON RODRIGO RABELO MAIA em 09/06/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS REIS em 06/10/2021 23:59.

Todas as movimentações(22)