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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 11.978,76

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERRA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA - ME em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERRA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA - ME em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERRA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA - ME em 25/07/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(32)