Execução de Título Extrajudicial 0800323-84.2018.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800323-84.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Magnólia Branco de Sousa Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063) Apelado: José Wilson Costa Lima Defensora Pública: Vanessa Lira Brasil ACÓRDÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. IMPROCEDÊNCIA RELATIVA AOS DANOS MORAIS. MERO INCÔMODO E ABORRECIMENTO. FATO QUE NÃO FERIU A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. A autora sequer descreveu, ainda que minimamente, em que ponto o ato do requerido lhe causou abalo íntimo a ponto de romper seu equilíbrio psicológico e causar-lhe constrangimento, dor ou humilhação. 2. A pretensão da autora foi devidamente alcançada, consubstanciada na constituição do crédito descrito na inicial em título executivo, ao tempo em que não foi noticiado nenhum prejuízo eventualmente suportado, sequer invoca algum fato extraordinário que tenha ofendido a essência da sua personalidade ou dignidade, bem como inexistiu agressão exacerba a naturalidade dos fatos da vida, motivo pelo qual não há que se falar em dano moral indenizável. 3. Apelação conhecida e não provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800323-84.2018.8.10.0034 – CODÓ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 18.08.2022 a 25.08.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

05/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 14/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

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