Procedimento Comum Cível 0800491-19.2020.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800491-19.2020.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OSVALDO FERREIRA PASSOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Chamamento do feito à ordem. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. In casu, verifica este juízo que a parte autora não é alfabetizada e que a procuração “ad juditia” não está assinada por 02 (duas) testemunhas. Outrossim, o comprovante de endereço da parte requerente acostado aos autos encontra-se em nome de pessoa estranha a demanda, o que não permite verificar o atual domicílio da parte demandante para fins de delimitação da competência para apreciação e julgamento da causa. Desta forma, DETERMINO que o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a presente demanda, juntando aos autos procuração pública ou, se desejar, procuração particular, neste último caso, assinada a rogo, mediante a presença de pelo menos 02 (duas) testemunhas subscreventes, com a devida identificação destas, na forma do art. 595 do Código Civil, assim como justifique documentalmente a relação com a pessoa que consta no comprovante acostado aos autos ou junte comprovante de endereço (conta de luz, água, gás ou telefone – lei nº. 6.629/1979) atualizado em seu nome ou no de pessoa da sua convivência, sendo que nesse último caso, deverá justificar a relação havida, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800491-19.2020.8.10.0066 Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve o presente de mandado. Amarante do Maranhão - MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA PASSOS em 02/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2023

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA PASSOS em 25/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA PASSOS em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA PASSOS em 28/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(40)