Procedimento Comum Cível 0800257-02.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 238.145,89

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

ANTONIA ALZENIR LIMA GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA

OAB/MA 8205·CPF·Representa: Autor

FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA

OAB/MA 7158·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ANTONIA ALZENIR LIMA GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

17/09/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 23:14

Juntada de Certidão

28/01/2025, 23:14

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:39

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição

17/09/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 23:14

Juntada de Certidão

28/01/2025, 23:14

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 15:51

Despacho

•01/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:39

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:40

Juntada de petição

10/05/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

15/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/12/2023, 23:28

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2022, 17:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALZENIR LIMA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO De acordo com a Controvérsia n. 247/STJ (SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2) foi proferida decisão de suspensão pelo Superior Tribunal de Justiça, com efeito em todo território nacional, acerca das demandas de PIS/PASEP contra o Banco do Brasil nos seguintes termos: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800257-02.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no § 3º do art. 982 do Código de Processo Civil e no art. 271-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, acolho o pedido de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO,0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. Dito isto, por força do quanto disposto no art. 313, IV do Código de Processo Civil, bem como em razão do presente processo já estar devidamente instruído para a prolatação de sentença, SUSPENDO a marcha processual até ulterior posicionamento do STJ. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 11:28

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:06

Juntada de Certidão

30/08/2022, 23:06

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:48

Expedição de informações pessoalmente.

18/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:36

Juntada de contestação

17/05/2022, 17:37

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 02:55

Outras Decisões

23/03/2020, 10:52

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 08:31

Decisão

•15/04/2024, 09:58

Decisão

•02/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:36

Despacho

•04/03/2022, 09:58

Decisão

•23/03/2020, 10:52

Documento Diverso

•20/02/2020, 08:31

Documento Diverso

•20/02/2020, 08:31

Documento Diverso

•20/02/2020, 08:31