Execução Fiscal 0046126-67.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.816,97

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 03/03/2023

05/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2022 23:59.

03/12/2022, 01:53

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:27

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 12:49

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 03/03/2023

05/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Publicado Intimação em 07/12/2022.

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:20

Reportar Problema

legal

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09/01/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2022 23:59.

03/12/2022, 01:53

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:36

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:27

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EXECUTADO(A): J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Gilson da Conceição Silva Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0046126-67.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão

02/09/2022, 14:20

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:33

Juntada de volume

12/07/2022, 01:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:59