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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.816,97

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de J DE R CASTRO SOBRINHO COMERCIO E REPRESENTACAO em 15/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Todas as movimentações(25)