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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

CARLOS SANTANA LOPES

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS LEITE NERY em 03/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS LEITE NERY em 23/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(36)