Execução Fiscal 0000954-96.2012.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.600,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO DE A DA SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:41

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:40

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:15

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:52

Juntada de Certidão

08/08/2022, 22:33

Juntada de Certidão

08/08/2022, 22:33

Juntada de volume

08/08/2022, 17:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: FRANCISCO DE A DA SILVA COMERCIO S E N T E N Ç A 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000954-96.2012.8.10.0058 (9542012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Maranhão, sob alegação de que é credor do executado. A execução estava em curso quando o exequente peticionou requerendo a desistência da presente execução, com fulcro no art. 2º, I da Lei estadual nº 10.574/2017. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que

27/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:12