Execução Fiscal 0801959-07.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.364,87

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IRMAOS MARRECA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/07/2025, 11:37

Desentranhado o documento

02/07/2025, 11:37

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 13/05/2025

02/06/2025, 13:48

Juntada de petição

29/05/2025, 17:06

Juntada de petição

12/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:09

Juntada de documento diverso

15/02/2025, 10:12

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/07/2025, 11:37

Desentranhado o documento

02/07/2025, 11:37

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 13/05/2025

02/06/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:54

Juntada de petição

29/05/2025, 17:06

Juntada de petição

12/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:09

Juntada de documento diverso

15/02/2025, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:55

Juntada de petição

17/12/2024, 18:17

Juntada de petição

21/11/2024, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de IRMAOS MARRECA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:48

Juntada de diligência

29/08/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:58

Juntada de diligência

29/08/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 09:26

Juntada de Mandado

10/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de IRMAOS MARRECA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:02

Juntada de petição

24/04/2024, 20:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 15:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:13

Juntada de Mandado

05/03/2024, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 15:43

Outras Decisões

27/02/2024, 21:19

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:45

Juntada de petição

03/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:55

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

30/09/2023, 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:22

Juntada de petição

08/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - MA em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 07:00

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2022, 14:58

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:54

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:56

Decorrido prazo de IRMAOS MARRECA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de IRMAOS MARRECA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:45

Juntada de petição

16/09/2022, 08:21

Juntada de informações prestadas

08/09/2022, 15:40

Publicado Citação em 06/09/2022.

06/09/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - IRMAOS MARRECA LTDA - ME - CNPJ: 05.459.251/0001-52 O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 01 de setembro de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0801959-07.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ 34.364,87 CREDOR: -

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:22

Expedição de informações pessoalmente.

02/09/2022, 15:22

Expedição de informações pessoalmente.

02/09/2022, 15:22

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:11

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:10

Juntada de Edital

01/09/2022, 11:22

Juntada de Carta precatória

01/09/2022, 11:22

Juntada de Carta precatória

01/09/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 10:51

Outras Decisões

31/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:58

Juntada de petição

31/01/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 09:06

Juntada de Certidão

03/01/2022, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 08:35

Juntada de diligência

20/09/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 13:33

Juntada de Mandado

16/09/2021, 09:20

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:06

Juntada de petição

19/07/2021, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 14:36

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2021, 10:36

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 14:05

Juntada de Carta ou Mandado

27/05/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 10:22

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:57

Despacho

•20/05/2024, 11:18

Decisão

•27/02/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:16

Despacho

•14/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:54

Decisão

•31/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:36

Despacho

•22/05/2021, 10:22