Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/04/2025, 16:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 15:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025, 15:58
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 15:57
Juntada de contrarrazões
10/04/2025, 23:37
Juntada de contrarrazões
10/04/2025, 22:50
Juntada de Certidão
07/03/2025, 15:59
Juntada de apelação
13/02/2025, 21:31
Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:50
Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:48
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:48
Decorrido prazo de BARBARA BAIMA DESTERRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:27
Decorrido prazo de MAYARA ABRANTES FONTENELE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025, 12:50
Documentos
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 15:57
10/04/2025, 23:37
Juntada de contrarrazões
10/04/2025, 22:50
Juntada de Certidão
07/03/2025, 15:59
Juntada de apelação
13/02/2025, 21:31
Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:50
Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:48
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 13:48
Decorrido prazo de BARBARA BAIMA DESTERRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:27
Decorrido prazo de MAYARA ABRANTES FONTENELE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025, 12:50
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 12:46
Juntada de apelação
12/02/2025, 11:52
Juntada de apelação
12/02/2025, 11:46
Juntada de apelação
11/02/2025, 19:10
Juntada de apelação
11/02/2025, 11:52
Juntada de apelação
10/02/2025, 19:22
Juntada de apelação
10/02/2025, 17:12
Juntada de petição
23/01/2025, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 15:22
Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 15:22
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2025.
22/01/2025, 15:22
Juntada de petição
20/01/2025, 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025, 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 09:36
Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2025, 21:21
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 10:58
Conclusos para decisão
30/10/2024, 16:22
Juntada de termo
30/10/2024, 16:18
Juntada de contrarrazões
17/10/2024, 21:26
Juntada de contrarrazões
17/10/2024, 13:45
Juntada de protocolo
07/10/2024, 22:04
Juntada de petição
07/10/2024, 19:34
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de MAYARA ABRANTES FONTENELE em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de BARBARA BAIMA DESTERRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Juntada de contrarrazões
03/10/2024, 11:53
Juntada de contrarrazões
03/10/2024, 11:43
Juntada de contrarrazões
03/10/2024, 11:41
Juntada de contrarrazões
02/10/2024, 18:27
Juntada de contrarrazões
02/10/2024, 09:26
Juntada de contrarrazões
01/10/2024, 18:19
Juntada de contrarrazões
01/10/2024, 11:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 01:22
Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024, 01:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024, 10:56
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 10:51
Juntada de embargos de declaração
19/09/2024, 18:02
Juntada de embargos de declaração
19/09/2024, 16:46
Juntada de embargos de declaração
18/09/2024, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:28
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:28
Juntada de embargos de declaração
16/09/2024, 13:18
Juntada de embargos de declaração
16/09/2024, 13:16
Juntada de embargos de declaração
16/09/2024, 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 01:40
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 01:40
Juntada de embargos de declaração
11/09/2024, 11:12
Juntada de embargos de declaração
10/09/2024, 22:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024, 12:51
Julgado procedente o pedido
09/09/2024, 18:18
Conclusos para julgamento
16/08/2024, 10:20
Decorrido prazo de META PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:04
Juntada de petição
15/08/2024, 15:48
Juntada de petição
15/08/2024, 14:54
Juntada de petição
15/08/2024, 14:18
Juntada de petição
14/08/2024, 10:24
Juntada de petição
30/07/2024, 19:18
Juntada de petição
27/07/2024, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:17
Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:17
Juntada de petição
15/07/2024, 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024, 14:31
Juntada de Certidão
12/07/2024, 14:25
Juntada de petição
09/07/2024, 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024, 11:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/06/2024, 19:25
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 19:25
Juntada de petição
12/06/2024, 17:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/06/2024, 09:15
Juntada de protocolo
04/06/2024, 22:14
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
17/04/2024, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024, 07:44
Juntada de diligência
17/04/2024, 07:44
Juntada de diligência
17/04/2024, 07:44
Juntada de petição
17/04/2024, 06:47
Juntada de protocolo
16/04/2024, 22:29
Juntada de diligência
16/04/2024, 19:48
Juntada de diligência
16/04/2024, 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024, 19:48
Juntada de diligência
16/04/2024, 19:03
Juntada de petição
16/04/2024, 00:58
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/04/2024, 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024, 10:21
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/04/2024, 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024, 22:39
Juntada de diligência
28/03/2024, 22:39
Juntada de diligência
28/03/2024, 22:39
Juntada de protocolo
27/03/2024, 00:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024, 17:13
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/03/2024, 17:10
Juntada de Certidão
26/03/2024, 16:05
Expedição de Mandado.
26/03/2024, 16:01
Expedição de Mandado.
26/03/2024, 16:01
Expedição de Mandado.
26/03/2024, 16:01
Expedição de Mandado.
26/03/2024, 16:01
Juntada de petição
25/03/2024, 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024, 16:35
Juntada de diligência
17/03/2024, 16:35
Juntada de diligência
17/03/2024, 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024, 16:04
Juntada de diligência
17/03/2024, 16:04
Juntada de diligência
17/03/2024, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024, 15:59
Juntada de diligência
17/03/2024, 15:59
Juntada de diligência
17/03/2024, 15:59
Juntada de petição
06/03/2024, 15:43
Decorrido prazo de VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:30
Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:05
Decorrido prazo de VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:05
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:05
Juntada de petição
05/03/2024, 23:11
Juntada de petição
05/03/2024, 10:53
Juntada de petição
05/03/2024, 01:39
Juntada de petição
28/02/2024, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 01:48
Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024, 01:48
Expedição de Mandado.
23/02/2024, 11:20
Expedição de Mandado.
23/02/2024, 11:20
Expedição de Mandado.
23/02/2024, 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024, 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024, 10:46
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/02/2024, 10:43
Juntada de petição
20/02/2024, 22:44
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 13:08
Conclusos para despacho
19/02/2024, 10:34
Juntada de termo de juntada
19/02/2024, 10:30
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTOS AMORIM em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:21
Juntada de petição
10/12/2023, 22:54
Juntada de petição
01/12/2023, 08:21
Juntada de petição
01/12/2023, 08:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023, 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 15:09
Conclusos para despacho
28/11/2023, 17:01
Juntada de termo
28/11/2023, 16:58
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTOS AMORIM em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 01:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023, 15:46
Juntada de Certidão
10/10/2023, 15:45
Juntada de petição
09/10/2023, 17:22
Juntada de petição
09/10/2023, 16:09
Juntada de petição
06/10/2023, 15:28
Juntada de petição
13/09/2023, 11:07
Juntada de petição
10/09/2023, 08:27
Decorrido prazo de Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023, 00:29
Decorrido prazo de VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023, 00:29
Decorrido prazo de VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023, 00:29
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023, 00:29
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023, 00:29
Juntada de petição
06/09/2023, 23:29
Juntada de petição
06/09/2023, 21:13
Juntada de petição
06/09/2023, 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 00:40
Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023, 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023, 10:36
Juntada de Certidão
14/08/2023, 10:32
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 18:16
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 18:16
Decorrido prazo de VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 18:16
Decorrido prazo de LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 18:16
Decorrido prazo de META PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 18:16
Decorrido prazo de VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 18:16
Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023, 18:16
Juntada de petição
14/03/2023, 16:22
Publicado Intimação em 03/02/2023.
12/03/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
12/03/2023, 02:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023, 15:13
Juntada de Certidão
27/02/2023, 15:11
Juntada de petição
26/02/2023, 22:26
Juntada de petição
20/02/2023, 12:56
Juntada de petição
16/02/2023, 16:41
Juntada de petição
10/02/2023, 17:55
Juntada de petição
10/02/2023, 10:04
Juntada de petição
09/02/2023, 17:55
Juntada de petição
07/02/2023, 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023, 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023, 08:39
Juntada de ato ordinatório
01/02/2023, 08:35
Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022, 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
17/12/2022, 22:17
Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
13/12/2022, 17:40
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTOS AMORIM em 10/10/2022 23:59.
03/12/2022, 02:07
Juntada de petição
29/11/2022, 12:12
Juntada de petição
29/11/2022, 09:17
Juntada de petição
24/11/2022, 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022, 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022, 17:55
Juntada de ato ordinatório
23/11/2022, 17:36
Juntada de petição
23/11/2022, 00:10
Juntada de petição
21/11/2022, 15:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022, 10:13
Juntada de ato ordinatório
21/11/2022, 10:05
Juntada de petição
26/10/2022, 16:07
Juntada de petição
25/10/2022, 07:55
Juntada de termo
18/10/2022, 14:11
Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
17/10/2022, 02:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022, 09:53
Juntada de Certidão
11/10/2022, 09:35
Juntada de petição
12/09/2022, 10:12
Juntada de petição
11/09/2022, 12:58
Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0809176-84.2018.8.10.0001.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85), ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
REU: META PARTICIPACOES LTDA, LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA., FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME, VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a)
REU: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A Advogados/Autoridades do(a)
REU: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA12895, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - MA11764-A Advogado/Autoridade do(a)
REU: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - MA11764-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Tendo em vista, que faltou o perito tomar ciência dos quesitos e assistente técnicos apresentado pela CAEMA id.67260957, FICA o perito Marcelo Augusto Amorim, intimado para ciência desses quesitos. FICA ainda, o perito INTIMADO para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, através de seus procuradores. O laudo deve ser entregue em até 60 (sessenta) dias, após o recebimento da primeira parcela dos honorários periciais. São Luís/MA, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. RAIMUNDA REIS SILVA NETA Mat.TJMA 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
05/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022, 15:24
Juntada de ato ordinatório
02/09/2022, 15:16
Juntada de termo
31/05/2022, 16:42
Cancelada a movimentação processual
31/05/2022, 16:41
Desentranhado o documento
31/05/2022, 16:41
Juntada de petição
19/05/2022, 10:31
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTOS AMORIM em 10/03/2022 23:59.
23/03/2022, 15:43
Juntada de termo
10/03/2022, 13:40
Juntada de petição
08/03/2022, 16:07
Juntada de termo
08/03/2022, 12:21
Expedição de informações pessoalmente.
14/02/2022, 16:40
Juntada de Certidão
14/02/2022, 16:32
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:30
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:29
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:28
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:27
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:26
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:23
Cancelada a movimentação processual
14/02/2022, 16:22
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:22
Desentranhado o documento
14/02/2022, 16:19
Juntada de petição
09/02/2022, 15:31
Juntada de petição
04/02/2022, 23:26
Juntada de petição
31/01/2022, 17:13
Juntada de petição
25/01/2022, 16:55
Juntada de petição
21/01/2022, 15:00
Juntada de petição
21/01/2022, 08:48
Juntada de petição
21/01/2022, 01:49
Juntada de petição
18/01/2022, 17:58
Juntada de petição
29/12/2021, 10:50
Juntada de petição
28/12/2021, 10:49
Juntada de petição
17/12/2021, 15:07
Juntada de petição
15/12/2021, 11:24
Juntada de petição
14/12/2021, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 22:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
01/12/2021, 22:45
Juntada de petição
01/12/2021, 08:26
Juntada de petição
30/11/2021, 23:27
Juntada de petição
30/11/2021, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021, 10:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021, 10:43
Juntada de petição
16/11/2021, 15:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 12:33
Decorrido prazo de VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 12:33
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 12:33
Decorrido prazo de META PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 12:32
Decorrido prazo de VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 10:20
Juntada de petição
14/10/2021, 18:29
Juntada de petição
14/10/2021, 10:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
26/09/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
26/09/2021, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021, 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2021, 17:13
Juntada de ato ordinatório
18/09/2021, 17:11
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
18/09/2021, 17:07
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
18/09/2021, 17:04
Juntada de petição
14/09/2021, 17:01
Juntada de aviso de recebimento
31/08/2021, 11:16
Juntada de aviso de recebimento
30/08/2021, 10:51
Juntada de termo
27/08/2021, 11:12
Juntada de Certidão
26/08/2021, 09:05
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/08/2021, 08:10
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
24/08/2021, 12:17
Juntada de Ofício
24/08/2021, 12:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/08/2021, 11:36
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
24/08/2021, 11:27
Juntada de Certidão
24/08/2021, 10:46
Juntada de petição
20/08/2021, 21:01
Juntada de petição
20/08/2021, 17:03
Juntada de petição
20/08/2021, 16:12
Juntada de petição
20/08/2021, 11:43
Juntada de petição
19/08/2021, 16:51
Juntada de petição
19/08/2021, 16:45
Juntada de petição
09/08/2021, 11:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021, 04:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021, 04:21
Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021, 10:45
Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021, 10:42
Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021, 10:31
Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021, 10:29
Juntada de aviso de recebimento
03/08/2021, 10:54
Juntada de aviso de recebimento
03/08/2021, 10:51
Juntada de aviso de recebimento
03/08/2021, 10:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/07/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
29/07/2021, 14:37
Juntada de petição
28/07/2021, 15:50
Juntada de petição
28/07/2021, 14:35
Juntada de petição
28/07/2021, 14:32
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/07/2021, 16:47
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/07/2021, 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021, 18:46
Juntada de diligência
13/07/2021, 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021, 11:39
Juntada de diligência
13/07/2021, 11:39
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/07/2021, 12:22
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/07/2021, 12:20
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/07/2021, 12:19
Juntada de petição
10/07/2021, 20:55
Juntada de Ofício
09/07/2021, 15:51
Juntada de Ofício
09/07/2021, 15:50
Juntada de Ofício
09/07/2021, 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 13:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021, 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 10:42
Expedição de Mandado.
08/07/2021, 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021, 10:42
Expedição de Mandado.
08/07/2021, 10:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/07/2021, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 22:13
Conclusos para despacho
09/06/2021, 20:53
Juntada de termo
09/06/2021, 20:52
Juntada de petição
09/06/2021, 16:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 13:39
Decorrido prazo de VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 13:37
Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 13:37
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 13:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 05:07
Decorrido prazo de VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 03:57
Decorrido prazo de ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 03:57
Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
03/06/2021, 03:57
Decorrido prazo de VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
02/06/2021, 13:18
Decorrido prazo de META PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
02/06/2021, 13:16
Juntada de petição
31/05/2021, 17:00
Juntada de petição
31/05/2021, 16:24
Juntada de petição
26/05/2021, 10:10
Publicado Intimação em 24/05/2021.
24/05/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 19:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 22:28
Conclusos para despacho
14/05/2021, 15:39
Juntada de termo
14/05/2021, 15:39
Juntada de réplica à contestação
14/05/2021, 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021, 14:28
Juntada de ato ordinatório
22/03/2021, 14:24
Juntada de Certidão
22/03/2021, 14:18
Juntada de contestação
04/03/2021, 16:45
Juntada de diligência
09/02/2021, 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021, 23:14
Juntada de Certidão
19/01/2021, 09:14
Expedição de Mandado.
12/01/2021, 09:45
Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020, 16:36
Juntada de aviso de recebimento
18/02/2020, 13:39
Juntada de aviso de recebimento
18/02/2020, 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2020, 19:56
Juntada de diligência
08/02/2020, 19:56
Juntada de petição
06/02/2020, 18:00
Juntada de aviso de recebimento
04/02/2020, 16:21
Juntada de aviso de recebimento
04/02/2020, 16:19
Juntada de aviso de recebimento
04/02/2020, 16:19
Juntada de petição
28/01/2020, 16:32
Juntada de contestação
28/01/2020, 15:36
Juntada de contestação
24/01/2020, 17:35
Expedição de Mandado.
10/12/2019, 15:06
Juntada de petição
09/12/2019, 17:03
Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
09/12/2019, 12:24
Juntada de petição
09/12/2019, 09:09
Juntada de petição
06/12/2019, 16:46
Juntada de petição
06/12/2019, 16:32
Juntada de petição
06/12/2019, 16:18
Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019, 11:47
Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2019, 00:18
Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2019.
30/10/2019, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019, 14:28
Juntada de aviso de recebimento
24/10/2019, 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019, 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019, 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019, 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019, 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019, 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019, 19:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019, 19:51
Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 09/12/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/10/2019, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019, 19:29
Conclusos para decisão
29/05/2019, 18:29
Juntada de termo
29/05/2019, 18:26
Juntada de Petição de petição
14/03/2019, 08:40
Juntada de petição
12/02/2019, 11:13
Decorrido prazo de VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
11/02/2019, 14:47
Juntada de contestação
04/02/2019, 17:32
Juntada de petição
24/01/2019, 15:18
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.
22/01/2019, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019, 16:12
Juntada de parecer
09/01/2019, 15:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018, 10:21
Juntada de contestação
14/12/2018, 19:03
Juntada de contestação
14/12/2018, 19:03
Juntada de contestação
14/12/2018, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018, 12:39
Conclusos para decisão
13/12/2018, 11:27
Juntada de petição
13/12/2018, 11:22
Juntada de petição
13/12/2018, 10:29
Juntada de petição
13/12/2018, 10:24
Juntada de petição
13/12/2018, 09:53
Juntada de petição
11/12/2018, 15:16
Juntada de diligência
29/11/2018, 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2018, 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2018, 17:10
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/11/2018 17:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/11/2018, 11:03
Juntada de Certidão
27/11/2018, 16:13
Juntada de ofício
27/11/2018, 16:10
Juntada de aviso de recebimento
26/11/2018, 17:11
Juntada de aviso de recebimento
26/11/2018, 17:08
Juntada de aviso de recebimento
26/11/2018, 17:05
Audiência conciliação designada para 23/11/2018 17:00.
23/11/2018, 16:43
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/10/2018 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/11/2018, 11:08
Juntada de petição
22/11/2018, 17:15
Juntada de petição
30/10/2018, 08:05
Juntada de petição
18/10/2018, 15:44
Publicado Intimação em 11/10/2018.
11/10/2018, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018, 00:29
Juntada de Certidão
09/10/2018, 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018, 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2018, 09:18
Audiência de instrução designada para 26/10/2018 15:00.
08/10/2018, 12:12
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/10/2018 14:26 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
03/10/2018, 15:10
Audiência conciliação designada para 02/10/2018 14:26.
02/10/2018, 14:25
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/09/2018 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/09/2018, 16:03
Audiência conciliação designada para 28/09/2018 10:00.
28/09/2018, 09:48
Juntada de petição
28/09/2018, 08:50
Juntada de petição
25/09/2018, 17:04
Juntada de aviso de recebimento
20/09/2018, 14:08
Juntada de diligência
18/09/2018, 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018, 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018, 08:57
Juntada de diligência
18/09/2018, 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018, 08:37
Juntada de diligência
18/09/2018, 08:37
Expedição de Mandado
14/09/2018, 08:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2018, 08:23
Expedição de Mandado
14/09/2018, 08:23
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2018 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/08/2018, 17:19
Juntada de petição
16/08/2018, 13:29
Juntada de termo
10/08/2018, 12:21
Juntada de petição
08/08/2018, 14:02
Juntada de Petição de diligência
06/08/2018, 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018, 14:00
Juntada de Petição de diligência
03/08/2018, 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2018, 16:34
Mandado devolvido dependência
18/07/2018, 10:23
Juntada de Petição de diligência
18/07/2018, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018, 00:18
Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2018.
12/07/2018, 00:18
Expedição de Mandado
11/07/2018, 15:46
Expedição de Mandado
11/07/2018, 15:46
Expedição de Mandado
11/07/2018, 15:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018, 17:46
Expedição de Comunicação eletrônica
10/07/2018, 17:42
Audiência conciliação designada para 09/08/2018 10:00.
10/07/2018, 17:36
Juntada de Petição de petição
20/06/2018, 14:04
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/06/2018 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/06/2018, 14:40
Juntada de Petição de petição
12/06/2018, 15:19
Juntada de Petição de diligência
12/06/2018, 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018, 14:26
Juntada de Petição de diligência
11/06/2018, 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2018, 20:15
Juntada de Petição de diligência
04/06/2018, 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018, 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018, 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2018, 11:04
Juntada de Petição de petição
08/05/2018, 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018, 18:05
Expedição de Mandado
17/04/2018, 16:29
Expedição de Mandado
17/04/2018, 16:29
Expedição de Mandado
17/04/2018, 16:29
Expedição de Mandado
17/04/2018, 16:29
Expedição de Mandado
17/04/2018, 16:29
Expedição de Mandado
17/04/2018, 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica
13/04/2018, 15:09
Audiência conciliação designada para 13/06/2018 11:00.
10/04/2018, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018, 16:34
Conclusos para decisão
09/03/2018, 15:44
Distribuído por sorteio
09/03/2018, 15:44
Cópia de DJe
•07/03/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 12:46
Decisão (expediente)
•20/01/2025, 09:36
Decisão
•19/01/2025, 21:21
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 10:51
Petição
•19/09/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 12:37
Sentença
•09/09/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 14:25
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•13/06/2024, 19:25
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença