Execução Fiscal 0018114-92.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.714,68

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MOTEL E POUSADA MALIBU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

26/02/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 22/08/2023

11/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de MOTEL E POUSADA MALIBU LTDA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de MOTEL E POUSADA MALIBU LTDA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:07

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 15:39

Juntada de termo

24/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:20

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição

26/02/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 22/08/2023

11/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de MOTEL E POUSADA MALIBU LTDA em 20/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:15

26/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de MOTEL E POUSADA MALIBU LTDA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:07

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 15:39

Juntada de termo

24/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de MOTEL E POUSADA MALIBU LTDA em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 12:08

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:06

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): MOTEL E POUSADA MALIBU LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0018114-92.2004.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 09:17

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:15

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:04

Juntada de volume

08/07/2022, 03:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:45