Apelação Cível 0820210-56.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 24.758,39

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EUZANIRA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

EUZANIRA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2025, 00:38

Juntada de petição

25/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/07/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 15:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJMA de número 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0812881-56.2019.8.10.0001 e 0832019-09.2019.8.10.0001

24/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2025, 16:52

Juntada de contrarrazões

05/05/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2025.

28/04/2025, 00:05

Juntada de petição

23/04/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 14:10

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2025, 00:38

Juntada de petição

Documentos

Decisão (expediente)

•24/07/2025, 15:20

Decisão

•24/07/2025, 12:06

25/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

24/07/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 15:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJMA de número 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0812881-56.2019.8.10.0001 e 0832019-09.2019.8.10.0001

24/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2025, 16:52

Juntada de contrarrazões

05/05/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2025.

28/04/2025, 00:05

Juntada de petição

23/04/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 13:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/02/2025, 20:27

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 16:40

Conhecido o recurso de EUZANIRA SILVA DE ARAUJO - CPF: 104.184.583-91 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2024, 16:35

Juntada de petição

02/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:50

Juntada de petição

21/11/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 15:30

Outras Decisões

12/11/2024, 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024, 13:04

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2024, 10:42

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 14:00

Juntada de petição

07/08/2024, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2024, 13:01

Juntada de petição

09/05/2024, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 13:23

Despacho

•15/04/2025, 10:20

Decisão (expediente)

•19/12/2024, 16:40

Decisão

•19/12/2024, 14:51

Decisão (expediente)

•12/11/2024, 15:30

Decisão

•12/11/2024, 11:30

Despacho

•06/08/2024, 15:14

Despacho

•12/03/2024, 08:32

Petição

•25/01/2024, 17:10

Despacho

•28/09/2023, 21:19

Documento Diverso

•18/09/2023, 15:22

Documento Diverso

•18/09/2023, 15:21

Sentença

•07/08/2023, 09:53

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Todos os documentos(32)

Decisão (expediente)

•24/07/2025, 15:20

Decisão

•24/07/2025, 12:06

Despacho

•15/04/2025, 10:20

Decisão (expediente)

•19/12/2024, 16:40

Decisão

•19/12/2024, 14:51

Decisão (expediente)

•12/11/2024, 15:30

Decisão

•12/11/2024, 11:30

Despacho

•06/08/2024, 15:14

Despacho

•12/03/2024, 08:32

Petição

•25/01/2024, 17:10

Despacho

•28/09/2023, 21:19

Documento Diverso

•18/09/2023, 15:22

Documento Diverso

•18/09/2023, 15:21

Sentença

•07/08/2023, 09:53

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Despacho

•08/02/2023, 07:59

Despacho

•06/07/2022, 09:30

Decisão

•22/10/2020, 15:32

Documento Diverso

•20/10/2020, 15:13

Documento Diverso

•20/10/2020, 15:13

Decisão

•15/09/2020, 21:35

Decisão

•10/04/2019, 19:59

Despacho

•28/08/2018, 21:34

Petição

•21/08/2018, 15:34

Despacho

•15/05/2018, 19:44

Documento Diverso

•14/05/2018, 15:04

Documento Diverso

•14/05/2018, 15:04

Documento Diverso

•14/05/2018, 15:04

Documento Diverso

•14/05/2018, 15:04

Documento Diverso

•14/05/2018, 15:04

Documento Diverso

•14/05/2018, 15:04

Documento Diverso

•14/05/2018, 15:04