Cumprimento de sentença 0814267-72.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0814267-72.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ERIEUDA SANTIAGO DE FREITAS - MA13223, ERIALDO SANTIAGO DE FREITAS - MA13252 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A por Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria judicial. O débito deverá ser atualizado até a data do cálculo. O valor devido deverá ser acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios no percentual de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Após, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Inclua-se, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814267-72.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): THIAGO MACEDO VIEIRA REQUERIDA(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente THIAGO MACEDO VIEIRA, por Advogados/Autoridades do(a) intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Trata-se de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente em desfavor da parte executada. INDEFIRO a petição de ID 53680051 manejada pela parte executada, eis que, em razão do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto perante o TJ/MA, operou-se a preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MACEDO VIEIRA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)