Procedimento Comum Cível 0802257-49.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

ANTONIO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES

OAB/MA 15186·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:35

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 29/09/2022

16/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA COSTA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA COSTA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:25

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 13:53

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:52

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:35

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:33

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 17:22

Despacho

•17/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 29/09/2022

16/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA COSTA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA COSTA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:25

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 13:53

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Antônio Oliveira Costa Réu: Tim Celular S/A. SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID n. 35523173 (obrigação de pagar) e alvará de ID n. 37506315, a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida. Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0802257-49.2019.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC. Consoante certidão de ID n. 68361255, intime-se novamente a parte ré, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo nome de um representante legal da instituição financeira ré, ou advogado, para receber alvará no valor de R$ 1.273,83 (um mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), referente ao depósito no importe de R$ 5.514,08 (cinco mil quinhentos e catorze reais e oito centavos), e no valor de R$ 4.378,62 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), e dar sua devida quitação. Transcorrido in albis o prazo assinado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 02 de junho de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Antônio Oliveira Costa Réu: Tim Celular S/A. SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID n. 35523173 (obrigação de pagar) e alvará de ID n. 37506315, a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida. Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0802257-49.2019.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC. Consoante certidão de ID n. 68361255, intime-se novamente a parte ré, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo nome de um representante legal da instituição financeira ré, ou advogado, para receber alvará no valor de R$ 1.273,83 (um mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), referente ao depósito no importe de R$ 5.514,08 (cinco mil quinhentos e catorze reais e oito centavos), e no valor de R$ 4.378,62 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), e dar sua devida quitação. Transcorrido in albis o prazo assinado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 02 de junho de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:41

Juntada de petição

06/06/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

02/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 18:34

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:22

Outras Decisões

25/08/2021, 17:00

Juntada de protocolo

05/05/2021, 13:20

Juntada de Certidão

14/12/2020, 12:17

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:08

Juntada de Certidão

24/11/2020, 13:08

Juntada de protocolo

14/11/2020, 19:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:00

Juntada de Certidão

11/11/2020, 12:24

Juntada de Alvará

09/11/2020, 20:44

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:38

Juntada de petição

03/09/2020, 14:39

Juntada de protocolo

03/09/2020, 12:36

Juntada de Certidão

10/08/2020, 14:15

Juntada de Certidão

10/08/2020, 13:36

Conclusos para decisão

15/07/2020, 12:44

Juntada de Certidão

08/05/2020, 17:04

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:06

Conclusos para despacho

21/08/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 07:57

Sentença

•02/06/2022, 19:24

Decisão

•25/08/2021, 17:00

Despacho

•28/10/2020, 18:38

Despacho

•23/03/2020, 15:06

Documento Diverso

•21/08/2019, 07:57