Procedimento Comum Cível 0803514-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SAMIRA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO PACO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEIA MATOS LIMA

OAB/MA 15956·CPF·Representa: Autor

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS

OAB/MA 22157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Expedição de informações pessoalmente.

02/12/2025, 08:08

Juntada de Ofício

26/11/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:05

Juntada de petição

11/07/2025, 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:49

Juntada de petição

17/02/2025, 14:15

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 21:57

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Expedição de informações pessoalmente.

02/12/2025, 08:08

Juntada de Ofício

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 11:18

Despacho

•26/05/2025, 19:14

26/11/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:05

Juntada de petição

11/07/2025, 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:49

Juntada de petição

17/02/2025, 14:15

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 21:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO PACO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Juntada de petição

17/05/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:33

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:06

Juntada de petição

14/02/2024, 15:54

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 08:15

Juntada de Certidão

29/01/2024, 06:43

Juntada de termo

24/01/2024, 11:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 12:08

Juntada de Mandado

23/11/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 18:39

Juntada de termo

14/07/2023, 11:38

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 11:53

Juntada de Mandado

27/05/2023, 22:44

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de SANSAO LEAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Juntada de diligência

30/03/2023, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 19:08

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 08:14

Juntada de Mandado

22/03/2023, 16:38

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:17

Juntada de termo

17/03/2023, 16:44

Juntada de Certidão

07/02/2023, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 08:10

Juntada de Mandado

31/01/2023, 11:46

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:43

Juntada de petição

29/11/2022, 16:33

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 13:23

Juntada de Mandado

08/11/2022, 09:56

Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

31/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Juntada de petição

09/09/2022, 14:52

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803514-71.2020.8.10.0001. AUTOR: SAMIRA GONCALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDNEIA MATOS LIMA - OAB/MA 15956-A REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO PACO Advogado/Autoridade do(a) REU: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - OAB/MA 22157 DESPACHO: Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:54

Juntada de réplica à contestação

01/02/2022, 17:44

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 11:00

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:27

Juntada de contestação

02/12/2021, 15:18

Juntada de diligência

12/11/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 16:40

Juntada de diligência

12/11/2021, 16:40

Juntada de petição

10/11/2021, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 22:35

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:26

Juntada de Mandado

21/10/2021, 23:56

Juntada de Mandado

21/10/2021, 23:54

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:45

Juntada de petição

20/09/2021, 19:49

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 08:52

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 05:02

Juntada de Certidão

31/08/2021, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:09

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:09

Juntada de petição

04/02/2021, 13:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 09:27

Juntada de Ato ordinatório

08/01/2021, 17:56

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2020, 13:37

Juntada de termo

30/07/2020, 12:34

Juntada de termo

03/07/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:40

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:47

Juntada de Certidão

26/05/2020, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 20:29

Audiência conciliação redesignada para 21/08/2020 09:30 13ª Vara Cível de São Luís.

07/05/2020, 20:28

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 20:26

Juntada de termo

14/04/2020, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 14:45

Audiência conciliação designada para 22/05/2020 09:30 13ª Vara Cível de São Luís.

18/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:57

Juntada de petição

03/03/2020, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:16

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 11:52

Despacho

•12/12/2024, 15:35

Despacho

•21/03/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 06:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:35

Despacho

•30/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:45

Despacho

•18/08/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/11/2025, 11:18

Despacho

•26/05/2025, 19:14

Despacho

•12/12/2024, 15:35

Despacho

•21/03/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 06:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:35

Despacho

•30/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:45

Despacho

•18/08/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:56

Despacho

•27/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 20:26

Despacho

•17/03/2020, 12:09

Despacho

•14/02/2020, 17:16