Procedimento Comum Cível 0801901-30.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844·CPF·Representa: Autor

GILSON RAMALHO DE LIMA

OAB/MA 4871·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUETTE

OAB/MA 4953·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA 4856·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844·CPF·Representa: Autor

GILSON RAMALHO DE LIMA

OAB/MA 4871·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUETTE

OAB/MA 4953·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA 4856·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2023, 14:41

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:26

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 16:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 09:08

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de FABIO ROQUETTE em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de GILSON RAMALHO DE LIMA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Juntada de apelação

30/08/2023, 18:59

Juntada de embargos de declaração

16/08/2023, 22:47

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2023, 14:41

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:26

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 16:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:06

24/10/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 09:08

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de FABIO ROQUETTE em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de GILSON RAMALHO DE LIMA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Juntada de apelação

30/08/2023, 18:59

Juntada de embargos de declaração

16/08/2023, 22:47

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:07

Juntada de termo

10/05/2023, 08:06

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:01

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 10:38

Juntada de petição

16/02/2023, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:50

Desentranhado o documento

19/12/2022, 17:40

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:33

Decorrido prazo de FABIO ROQUETTE em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de GILSON RAMALHO DE LIMA em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:26

Juntada de embargos de declaração

13/09/2022, 17:27

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUDSON LOPES SILVA - MA4844-A, GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871-A, FABIO ROQUETTE - MA4953-A, ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto: I) com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial; II) com fulcro no art. 485, I, do CPC, julgo EXTINTA, sem resolução do mérito, a reconvenção. Torno sem efeito a tutela concedida nos autos. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801901-30.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDA REQUERIDA(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDA, por Advogados/Autoridades do(a)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 16:40

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

08/08/2022, 18:01

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 21:14

Juntada de Certidão

18/02/2022, 21:13

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:19

Decorrido prazo de ANA VALERIA BEZERRA SODRE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de GILSON RAMALHO DE LIMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de FABIO ROQUETTE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2021 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

24/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:13

Juntada de petição

05/11/2021, 15:10

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2021 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

25/10/2021, 18:13

Juntada de Certidão

04/10/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:50

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:28

Juntada de petição

25/05/2020, 12:00

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:40

Juntada de petição

19/05/2020, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 15:10

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

06/05/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:40

Juntada de petição

30/03/2020, 14:48

Decorrido prazo de FABIO ROQUETTE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de GILSON RAMALHO DE LIMA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de ANA VALERIA BEZERRA SODRE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 10:35

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/02/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:49

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:30

Juntada de termo

07/02/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:57

Juntada de petição

29/08/2019, 11:28

Juntada de petição

15/08/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 08:50

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:37

Juntada de termo

13/08/2019, 16:36

Juntada de petição

13/08/2019, 12:31

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 01:52

Decorrido prazo de GILBERTO COSTA SOARES em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 09:19

Juntada de diligência

10/07/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 17:48

Concedida a Medida Liminar

08/07/2019, 11:43

Juntada de contestação

14/06/2019, 22:43

Juntada de protocolo

27/05/2019, 10:49

Conclusos para decisão

24/05/2019, 09:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/05/2019 08:45 3ª Vara Cível de Imperatriz .

24/05/2019, 09:04

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 12/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 11/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 01:34

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:08

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 09:56

Audiência conciliação designada para 24/05/2019 08:45.

12/03/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:52

Conclusos para decisão

11/02/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 12:14

Sentença (expediente)

•04/08/2023, 10:26

Sentença

•26/07/2023, 16:31

Sentença (expediente)

•02/09/2022, 16:39

Sentença

•08/08/2022, 18:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:07

Despacho

•09/12/2020, 14:50

Despacho

•05/05/2020, 16:42

Despacho

•07/02/2020, 16:49

Despacho

•14/08/2019, 08:50

Decisão

•08/07/2019, 11:43

Despacho

•08/03/2019, 15:52