Execução de Título Extrajudicial 0008766-69.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0008766-69.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008766-69.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: R L DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022-A EXECUTADO: ESAU PACIFICO OLIVEIRA NETTO - ME DECISÃO O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a fim de incluir os sócios na polaridade passiva da lide, nos termos da petição sob de ID 46235788. Inicialmente Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a realização de pesquisa via SISBAJUD, antes da citação e inclusão dos sócios na presente demanda. Ademais, considerando o resultado infrutíferos das diligências realizada por meio dos sistemas de apoio judiciário, a saber SIEL, BACENJUD, RENAJUD e SINESP, na tentativa de localizar bem em nome da empresa executada, bem como diante da inércia da referida executada em pagar o débito ou indicar bens passiveis de penhora, tenho por cabível a aplicação no presente caso a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pata tanto, intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, providencia a juntada de petição onde conste o nome, CPF e endereço atualizado dos sócios da empresa executada, além de outros documentos que entenda pertinente. Cumprindo-se as determinações acima, citem os sócios, no endereço informado, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, conforme art. 135, CPC. Havendo resposta dos sócios, dê-se vista ao exequente pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Fica consignado, doravante, que não havendo apresentação da defesa em momento oportuno pelos sócios, declara-se, desde de já, a consumação da preclusão da prática desse ato processual. De modo que, fica declarado a revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, restando acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada ESAU PACIFICO OLIVEIRA NETTO – ME, com redirecionamento da execução em face dos sócios. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da Titular da 4ª Vara Cível

05/09/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESAU PACIFICO OLIVEIRA NETTO - ME em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESAU PACIFICO OLIVEIRA NETTO em 10/09/2025 23:59.

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