Procedimento Comum Cível 0800864-72.2022.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800864-72.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800864-72.2022.8.10.0036. Requerente: LEONIZAR LIMA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELITON LACERDA FIGUEIREDO - OAB/MA 17432 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A INTIMO a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELITON LACERDA FIGUEIREDO - OAB/MA 17432 e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID 75062310, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO01) À vista dos documentos acostados aos autos, não vislumbro o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, mormente porque o(a) autor(a) é contribuinte do imposto de renda (vide contracheques), espécie de tributo, de tal sorte que não há razão para o não pagamento das custas processuais, espécie de tributo na modalidade taxa, ainda que de forma parcelada. De toda sorte, em respeito ao contraditório, FACULTO ao(à) autor(a) COMPROVAR a sua hipossuficiência jurídica ou PAGAR as custas processuais correlatas ao valor da causa.02) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial na forma do(s) item(ns) 01, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC) e/ou cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 03) Com emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para decisão com pedido de liminar. 04) Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para sentença de extinção. Estreito/MA, Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito. Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID 75062310, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO01) À vista dos documentos acostados aos autos, não vislumbro o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, mormente porque o(a) autor(a) é contribuinte do imposto de renda (vide contracheques), espécie de tributo, de tal sorte que não há razão para o não pagamento das custas processuais, espécie de tributo na modalidade taxa, ainda que de forma parcelada. De toda sorte, em respeito ao contraditório, FACULTO ao(à) autor(a) COMPROVAR a sua hipossuficiência jurídica ou PAGAR as custas processuais correlatas ao valor da causa.02) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial na forma do(s) item(ns) 01, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC) e/ou cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 03) Com emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para decisão com pedido de liminar. 04) Sem emenda, CERTIFIQUE-SE e conclusos para sentença de extinção. Estreito/MA, Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de réplica à contestação

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(40)