Execução de Título Extrajudicial 0811233-70.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0811233-70.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811233-70.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174-A EXECUTADO: TOPWAY ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a ordem de penhora online, ou encontrados apenas valores irrisórios, havendo requerimento do exequente (ID. 69539536), providencie-se, mediante pagamento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, a pesquisa via, INFOJUD e RENAJUD, visando a confirmação de bens em nome do executado. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

05/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 03/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817268-75.2023.8.10.000.

Juntada de petição

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 23/03/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 09/03/2023.

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