Procedimento Comum Cível 0803262-08.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.560,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 20:15

Juntada de certidão

15/04/2026, 20:11

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2026, 09:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

15/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:15

Juntada de pedido de sequestro (329)

03/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:26

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 20:15

Juntada de certidão

15/04/2026, 20:11

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:56

Despacho

•01/08/2025, 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

15/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:15

Juntada de pedido de sequestro (329)

03/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 18:26

Juntada de petição

02/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.

27/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 14:00

Declarada incompetência

10/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:12

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:51

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:33

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:17

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:17

Expedição de informações pessoalmente.

14/09/2023, 13:15

Juntada de Ofício

14/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:55

Expedição de informações pessoalmente.

22/06/2023, 13:35

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:33

Juntada de ofício

22/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:34

Conclusos para decisão

10/10/2022, 05:28

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:27

Juntada de petição

07/10/2022, 15:16

Juntada de petição

07/10/2022, 09:03

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALZIRA DOS SANTOS BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Ficam as Partes, Autora e Ré, por seus Advogados respectivos, intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, em Audiência de Instrução, devendo justificar a sua pertinência e adequação ao caso. Colinas/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 MARIA LARISSA NOLETO SA Auxiliar Judiciário Mat. 161331 Intimação - Processo nº. 0803262-08.2019.8.10.0097 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 11:18

Juntada de petição

28/09/2022, 10:57

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALZIRA DOS SANTOS BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Fica a Parte Autora, por seu Advogado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Contestação, e manifestar-se sobre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito, bem como sobre os documentos, momento em que poderá produzir contraprova. Colinas/MA, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 MARIA LARISSA NOLETO SA Auxiliar Judiciário Mat. 161331 Intimação - Processo nº. 0803262-08.2019.8.10.0097 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 17:38

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:26

Juntada de petição

30/06/2022, 11:25

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 14:44

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2022, 14:45

Juntada de petição

26/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ALZIRA DOS SANTOS BRITO em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 11:22

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:21

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:35

Juntada de despacho

05/10/2021, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/06/2021, 09:15

Juntada de Ofício

06/05/2021, 12:55

Juntada de Certidão

06/05/2021, 12:51

Juntada de apelação cível

04/05/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 04:52

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2021.

30/04/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 04:52

Juntada de

28/04/2021, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 18:26

Juntada de apelação cível

28/04/2021, 16:49

Indeferida a petição inicial

19/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:25

Juntada de petição

22/12/2020, 14:36

Juntada de Certidão

16/04/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 15:30

Conclusos para despacho

23/01/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 19:15

Despacho

•13/01/2025, 10:19

Decisão

•10/06/2024, 10:56

Despacho

•18/01/2023, 09:34

Decisão

•10/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:21

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 09:44

Decisão

•09/09/2021, 09:33

Despacho

•07/06/2021, 11:59

Sentença (expediente)

•28/04/2021, 18:27

Sentença (expediente)

•28/04/2021, 18:26

Sentença

•19/04/2021, 16:51

Certidão

•16/04/2020, 14:58

Despacho

•31/03/2020, 15:30