Execução Fiscal 0006003-66.2011.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0006003-66.2011.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de GRUPO COMUNITARIO SAO JOSE em 28/09/2022 23:59.

28/11/2022, 22:37

Juntada de petição

13/09/2022, 11:24

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado: Réu: GRUPO COMUNITARIO SAO JOSE Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em face de GRUPO COMUNITARIO SAO JOSE, qualificados na inicial. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da presente CDA pelo executado. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme demonstra MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL com a juntada do comprovante de pagamento da CDA objeto da lide, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0006003-66.2011.8.10.0022 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via PJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 08:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:28

Juntada de petição

08/11/2021, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 10:39

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2021, 08:06

Documentos

Sentença

•02/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:38

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GRUPO COMUNITARIO SAO JOSE em 28/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos

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