Procedimento Comum Cível 0856901-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

RENILTON PEREIRA GUIMARES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MA 6072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RENILTON PEREIRA GUIMARES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOICELE DA CONCEICAO DE JESUS

Terceiro

JANDILEIDE MENDES SILVA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOICELE DA CONCEICAO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

JANDILEIDE MENDES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA GUIMARES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:38

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: RENILTON PEREIRA GUIMARES RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA6072-A DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0856901-40.2016.8.10.0001 Vistos, Intime-se o requerente se manifestar sobre a petição de id.51745830 para, querendo iniciar o cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, voltem os autos conclusos. No entanto, em caso de inércia, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:33

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:33

Juntada de despacho

30/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2020, 11:12

Juntada de contrarrazões

04/08/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

14/07/2020, 11:45

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA GUIMARES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:38

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 11:54

Decisão (expediente)

•29/05/2021, 09:32

30/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: RENILTON PEREIRA GUIMARES RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA6072-A DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0856901-40.2016.8.10.0001 Vistos, Intime-se o requerente se manifestar sobre a petição de id.51745830 para, querendo iniciar o cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, voltem os autos conclusos. No entanto, em caso de inércia, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:33

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:33

Juntada de despacho

30/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2020, 11:12

Juntada de contrarrazões

04/08/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

14/07/2020, 11:45

Juntada de apelação

08/07/2020, 19:12

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA GUIMARES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 08:08

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2020, 12:58

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:12

Juntada de petição

03/03/2020, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA GUIMARES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 08:25

Juntada de petição

14/01/2020, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

29/11/2019, 10:08

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA GUIMARES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:11

Juntada de petição

04/09/2019, 11:22

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA GUIMARES em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 09:02

Juntada de diligência

02/09/2019, 09:02

Juntada de diligência

02/09/2019, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 07:48

Juntada de diligência

02/09/2019, 07:48

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 08:03

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:03

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2019 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/08/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 17:22

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 10:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/02/2019, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 13:44

Juntada de petição

21/11/2018, 13:22

Decorrido prazo de RENILTON PEREIRA GUIMARES em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:37

Juntada de petição

07/11/2018, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 17:44

Conclusos para julgamento

08/03/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2017, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

25/10/2017, 10:41

Juntada de Certidão

25/10/2017, 10:40

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 20:55

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2017, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 14:53

Conclusos para decisão

28/09/2016, 11:47

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 11:47

Decisão

•28/05/2021, 19:16

Petição

•27/05/2021, 15:39

Despacho

•09/03/2021, 09:17

Despacho

•03/02/2021, 10:46

Despacho

•11/12/2020, 12:05

Despacho

•13/10/2020, 08:22

Despacho

•17/08/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:45

Sentença

•04/05/2020, 12:58

Despacho

•19/08/2019, 17:22

Despacho

•20/06/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 10:41

Decisão

•03/03/2017, 11:10