Execução de Título Extrajudicial 0819424-50.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.498,99

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025

15/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS SABIAS RESIDENCIAL em 27/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:25

Juntada de petição

07/02/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:54

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:47

Homologada a Transação

17/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:07

Juntada de petição

25/11/2024, 21:20

Juntada de petição

25/11/2024, 21:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS SABIAS RESIDENCIAL em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 12:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025

15/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS SABIAS RESIDENCIAL em 27/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:25

Juntada de petição

07/02/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:54

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:47

Homologada a Transação

17/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:07

Juntada de petição

25/11/2024, 21:20

Juntada de petição

25/11/2024, 21:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DOS SABIAS RESIDENCIAL em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 12:44

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 12:43

Juntada de contestação

15/08/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 11:46

Outras Decisões

12/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE TAVARES MORAIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 06:03

Publicado Citação em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 16:13

Juntada de Edital

07/12/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

08/09/2023, 11:55

Juntada de protocolo

11/07/2023, 13:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:50

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:39

Juntada de termo

02/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE TAVARES MORAIS em 17/11/2022 23:59.

18/01/2023, 09:25

Juntada de diligência

24/10/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:52

Juntada de termo

11/10/2022, 12:52

Juntada de petição

10/10/2022, 21:26

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS SABIAS RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071 REQUERIDO: MARCELO HENRIQUE TAVARES MORAIS CONDOMINIO PARQUE DOS SABIAS RESIDENCIAL, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COTAS CONDOMINIAIS, em face de MARCELO HENRIQUE TAVARES MORAIS, também devidamente qualificada nos autos. Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, demonstrar tão semente planilha com saldo negativo das receitas e despesas condominiais. Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros. Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira. Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela. Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819424-50.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 15 (quinze) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:06

Outras Decisões

14/09/2022, 14:40

Juntada de petição

14/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:35

Juntada de termo

14/09/2022, 08:35

Juntada de petição

13/09/2022, 19:02

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS SABIAS RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071 REQUERIDO: MARCELO HENRIQUE TAVARES MORAIS DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819424-50.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 02/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:10

Juntada de petição

31/08/2022, 22:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:13

Juntada de termo

31/08/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 15:53

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:43

Decisão

•12/07/2024, 15:47

Despacho

•01/12/2023, 10:13

Despacho

•14/06/2023, 19:50

Despacho

•14/10/2022, 10:19

Decisão

•14/09/2022, 14:40

Despacho

•02/09/2022, 09:10