Procedimento Comum Cível 0801273-27.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.703,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

REURY GOMES SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:17

Cancelada a Distribuição

15/02/2024, 08:31

Juntada de petição

02/02/2024, 16:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:26

Juntada de termo de juntada

18/01/2024, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 22:25

Determinado o cancelamento da distribuição

08/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 17:57

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:26

Juntada de petição

28/09/2022, 11:51

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:13

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:17

Cancelada a Distribuição

15/02/2024, 08:31

Juntada de petição

02/02/2024, 16:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:26

Documentos

Cópia de decisão

•18/01/2024, 16:35

Decisão

•08/01/2024, 11:57

Juntada de termo de juntada

18/01/2024, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 22:25

Determinado o cancelamento da distribuição

08/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 17:57

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:26

Juntada de petição

28/09/2022, 11:51

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: REURY GOMES SAMPAIO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408-A Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência, a parte autora apresentou manifestação insuficiente, posto que genericamente postulou seu direito. Contudo, o CPC disciplina o parcelamento das custas processuais (§ 6º do art. 98 do CPC: "§ 6º). Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." (grifou-se). Ademais, verifica-se a parte poderia ter postulado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sem antecipação de custas. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801273-27.2021.8.10.0022 Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, ao tempo em que faculto ao autor a possibilidade de efetuar o pagamento das custas iniciais em 10 (dez) parcelas iguais. Intime-se. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do NCPC). Esta decisão servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Transcorrido o referido prazo, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 20:31

Outras Decisões

16/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

03/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 09:45

Juntada de certidão

25/09/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

08/05/2021, 12:37

Juntada de

03/05/2021, 08:13

Juntada de petição

09/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:06

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:51

Juntada de termo

05/04/2021, 19:46

Juntada de termo

05/04/2021, 19:41

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 16:43

Decisão

•16/03/2022, 15:36

Despacho

•06/04/2021, 14:06