Execução Fiscal 0811561-19.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.128,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

JOSE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CONCEICAO SILVA

OAB/MA 5424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:34

Juntada de termo

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 08:56

Recebidos os autos

06/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:56

Juntada de despacho

06/03/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2025, 08:04

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 08:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:02

Juntada de petição

23/09/2025, 22:28

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 07:53

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:34

Juntada de termo

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 08:56

Recebidos os autos

06/03/2026, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:56

Juntada de despacho

06/03/2026, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2025, 08:04

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 08:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:02

Juntada de petição

23/09/2025, 22:28

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:00

Juntada de termo

03/02/2025, 09:00

Juntada de petição

29/11/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:46

Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:46

Juntada de petição

15/05/2024, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 12:02

Outras Decisões

01/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:18

Juntada de petição

21/02/2024, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:54

Juntada de termo

10/08/2023, 14:54

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:52

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:31

Juntada de termo

21/11/2022, 17:30

Juntada de petição

21/11/2022, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 16:31

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:30

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO (OAB 3422-MA) REQUERIDO: JOSE MARTINS DA SILVA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada JOSE MARTINS DA SILVA, CPF nº 329.203.183-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 6.128,79 (Seis mil, cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sábado, 27 de Agosto de 2022. Eu, FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0811561-19.2017.8.10.0040

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 17:14

Juntada de Edital

29/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:51

Juntada de termo

13/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 23:32

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 21:48

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:15

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2021, 23:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2021, 11:05

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:12

Juntada de Certidão

08/04/2021, 18:12

Juntada de petição

06/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:59

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2021, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2021, 18:10

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:36

Juntada de Certidão

12/11/2018, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 12:04

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2018, 09:29

Juntada de Certidão

20/09/2018, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 12:47

Juntada de Petição de diligência

11/12/2017, 12:35

Juntada de Petição de diligência

11/12/2017, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 09:47

Expedição de Mandado

17/10/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 12:05

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:10

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 17:10

Decisão

•03/02/2026, 18:37

Despacho

•13/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:03

Sentença (expediente)

•31/07/2025, 07:51

Sentença

•04/04/2025, 15:01

Despacho

•22/08/2024, 14:01

Decisão

•01/03/2024, 15:53

Despacho

•16/01/2024, 14:40

Despacho

•28/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:30

Despacho

•23/08/2022, 10:30

Decisão

•10/05/2021, 11:05

Despacho

•08/03/2021, 10:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:56

Decisão

•03/02/2026, 18:37

Despacho

•13/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:03

Sentença (expediente)

•31/07/2025, 07:51

Sentença

•04/04/2025, 15:01

Despacho

•22/08/2024, 14:01

Decisão

•01/03/2024, 15:53

Despacho

•16/01/2024, 14:40

Despacho

•28/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:30

Despacho

•23/08/2022, 10:30

Decisão

•10/05/2021, 11:05

Despacho

•08/03/2021, 10:59

Decisão

•19/01/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 09:29

Despacho

•04/10/2017, 12:05