Cumprimento de sentença 0800482-76.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

DAYANA DA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MOABE LISBOA AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

CLODOALDO GOMES DA ROCHA

OAB/MA 11514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:35

Outras Decisões

02/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:56

Processo Desarquivado

02/07/2025, 14:55

Juntada de petição

27/06/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:18

Juntada de informações prestadas

28/08/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

27/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:18

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:47

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:35

Outras Decisões

02/07/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 15:19

Sentença (expediente)

•22/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:56

Processo Desarquivado

02/07/2025, 14:55

Juntada de petição

27/06/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:18

Juntada de informações prestadas

28/08/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

27/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:18

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:39

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:39

Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:10

Juntada de petição

28/08/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:24

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:24

Juntada de denúncia

05/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:24

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:10

Juntada de petição

19/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:42

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:40

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:38

Juntada de apelação

14/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 10:02

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 15:34

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:10

Juntada de denúncia

13/09/2022, 12:30

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: DAYANA DA COSTA DA SILVA e MOABE LISBOA AGUIAR ADVOGADO: DR. RÔMULO FROTA DE ARAÚJO - OAB/MA 12.574 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RAPOSA ADVOGADO: DR. PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10.255 DESPACHO 1. Considerando que a parte ré já ofertou contestação (Num. 53438878 - Págs. 1/46) e, a parte autora, apesar de devidamente intimada por seu causídico, não apresentou réplica (Num. 73019916 - Pág. 1), intimem-se as partes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas. 2. Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. 3. Em seguida, com ou sem manifestação(ões), retornem-me conclusos. 4. O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular Despacho (expediente) - PROCESSO N.º 0800482-76.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

05/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2022, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:51

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:07

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 03:20

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 14:05

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA BARROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA BARROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 17:20

Juntada de diligência

04/10/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 17:01

Juntada de diligência

04/10/2021, 17:01

Juntada de contestação

28/09/2021, 10:12

Juntada de petição

28/09/2021, 09:39

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 14:56

Juntada de petição

27/09/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão

17/09/2021, 09:20

Juntada de Certidão

17/09/2021, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 16/09/2021 16:42.

17/09/2021, 08:43

Juntada de petição

14/09/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 16:42

Juntada de diligência

13/09/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:17

Juntada de denúncia

26/08/2021, 09:23

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 17:01

Sentença

•07/02/2024, 13:13

Despacho

•14/07/2023, 11:02

Despacho

•05/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:40

Sentença (expediente)

•19/05/2023, 10:02

Sentença

•13/02/2023, 15:06

Despacho

•02/09/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:00

Decisão

•21/09/2021, 13:23

Despacho

•26/08/2021, 10:17

Declaração

•25/08/2021, 17:01