Procedimento Comum Cível 0800162-36.2018.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800162-36.2018.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HERBERT CELANI DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/11/2022, 02:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:08

Transitado em Julgado em 04/10/2022

11/10/2022, 09:07

Juntada de petição

29/09/2022, 11:22

Juntada de petição

27/09/2022, 15:03

Juntada de petição

27/09/2022, 15:02

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marineia Pinheiro de Sousa Requerido: Sindicato dos Pescadores de Godofredo Viana/MA SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800162-36.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por MARINEIA PINHEIRO DE SOUSA em desfavor de SINDICATO DOS PESCADORES DE GODOFREDO VIANA/MA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 65535883. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

05/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2022, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2022, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 17:56

Extinto o processo por desistência

30/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

08/08/2022, 19:09

Juntada de petição

27/04/2022, 08:46

Documentos

Sentença (expediente)

•03/09/2022, 17:56

Sentença

•30/08/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marineia Pinheiro de Sousa Requerido: Sindicato dos Pescadores de Godofredo Viana/MA SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800162-36.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por MARINEIA PINHEIRO DE SOUSA em desfavor de SINDICATO DOS PESCADORES DE GODOFREDO VIANA/MA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 65535883. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

05/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de HERBERT CELANI DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de petição

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