Cumprimento de sentença 0827540-41.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUZIANE PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILTON DE JESUS BEZERRA CHAVES

OAB/MA 10229·CPF·Representa: Autor

LUCAS DIEGO FABIANO FERREIRA

OAB/MA 22892·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO WILSON CHAVES NETO

OAB/MA 16759·CPF·Representa: Autor

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE

OAB/MA 2915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUZIANE PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

LUZIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:34

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 08:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 10:03

Todas as movimentações(111)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:34

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:51

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 08:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:49

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:33

Juntada de despacho

15/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

14/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:43

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:31

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:44

Juntada de apelação

25/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:14

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:35

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

06/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 09:43

Juntada de petição

08/12/2022, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 02:11

Decorrido prazo de LUCAS DIEGO FABIANO FERREIRA em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de AUGUSTO WILSON CHAVES NETO em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 17:25

Audiência Instrução realizada para 07/11/2022 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/11/2022, 13:03

Juntada de petição

04/11/2022, 15:51

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:11

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827540-41.2017.8.10.0001. AUTOR: LUZIANE PEREIRA CAMPOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS DIEGO FABIANO FERREIRA - MA22892-A, TALLYTA CILENE SANTOS LEITE - MA20012 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Considerando que a movimentação de ID: 53454138 foi realizada de forma equivocada, e dando prosseguimento ao feito, Despacho (expediente) - defiro o pedido de adiamento de audiência formulado pela parte autora ID:53344883, designando o dia 7 de novembro de 2022, às 11:00 horas, para realização de Audiência de instrução, na forma presencial ou, caso seja da preferência das partes, através da plataforma (sala) digital com link https://vc.tjma.jus.br/secfaz2slz, com senha de acesso tjma1234. Advirta-se às partes que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou apresentá-las em banca, independentemente da intimação, nos moldes do art. 455, caput e §§1º e 2º, CPC/2015. Intimem-se as partes. Uma via desta decisão servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição

05/09/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:36

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 07:34

Desentranhado o documento

05/09/2022, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 07:27

Audiência Instrução designada para 07/11/2022 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/09/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:59

Audiência Instrução não-realizada para 27/09/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:31

Juntada de petição

27/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:46

Juntada de petição

21/09/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 11:32

Juntada de diligência

16/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de AUGUSTO WILSON CHAVES NETO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:00

Publicado Intimação em 25/08/2021.

27/08/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

27/08/2021, 17:42

Juntada de Mandado

23/08/2021, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 06:19

Audiência Instrução designada para 27/09/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:16

Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:36

Juntada de Petição (outras)

04/03/2021, 15:40

Decorrido prazo de LUZIANE PEREIRA CAMPOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:55

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 10:20

Outras Decisões

18/01/2021, 11:33

Conclusos para decisão

03/05/2019, 09:21

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS BEZERRA CHAVES em 18/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:50

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS BEZERRA CHAVES em 18/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 19:07

Juntada de petição

13/03/2019, 10:46

Juntada de petição

13/03/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:15

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica

25/02/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 12:56

Conclusos para despacho

03/05/2018, 08:47

Juntada de Certidão

03/05/2018, 08:42

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS BEZERRA CHAVES em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 11:51

Juntada de Certidão

03/04/2018, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:32

Juntada de Petição de contestação

18/01/2018, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 13:14

Conclusos para despacho

07/08/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 17:40

Decisão

•17/12/2024, 11:34

Acórdão

•16/09/2024, 14:13

Despacho

•08/07/2024, 07:53

Acórdão

•07/06/2024, 18:47

Despacho

•16/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 11:24

Sentença

•24/07/2023, 14:57

Despacho

•02/09/2022, 12:43

Ata da Audiência

•29/09/2021, 10:31

Despacho

•17/08/2021, 10:41

Decisão

•18/01/2021, 11:33

Despacho

•14/02/2019, 12:56

Despacho

•15/12/2017, 13:14