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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(7)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Recebidos os autos

Decorrido prazo de EDINEUDA LIMA MARQUES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2026 23:59.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Notificação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(66)