Cumprimento de sentença 0848523-61.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 77.833,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

QUALYTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA.

CNPJ

Autor

PERGENTINO MAGALHAES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP 306967·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:55

Determinado o arquivamento

09/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:21

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:58

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 22:44

Juntada de petição

01/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:36

Juntada de petição

09/05/2024, 18:10

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:55

Determinado o arquivamento

09/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:21

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 17:30

Despacho

•24/07/2024, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:58

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 22:44

Juntada de petição

01/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:36

Juntada de petição

09/05/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:20

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:27

Juntada de petição

05/04/2024, 10:27

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 20:57

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 20:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/03/2024, 20:45

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 09/02/2024

28/02/2024, 06:36

Juntada de petição

15/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de STEFANO COCENZA STERNIERI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:24

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:19

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:55

Juntada de petição

04/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 17:41

Juntada de diligência

21/08/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:45

Juntada de Mandado

25/07/2023, 14:16

Juntada de petição

14/06/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 23:21

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de STEFANO COCENZA STERNIERI em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de STEFANO COCENZA STERNIERI em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:49

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:49

Juntada de petição

18/04/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 21:26

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:46

Juntada de diligência

16/03/2023, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 23:21

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:18

Juntada de Mandado

27/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:01

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:43

Juntada de petição

13/10/2022, 11:01

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:37

Juntada de despacho

07/10/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: QUALYTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. Advogado: Stefano Cocenza Sternieri (OAB/SP 306.967) Apelado: PERGENTINO MAGALHAES NETO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMORA NA CITAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA DO PODER JUDICIÁRIO. ANULAÇÃO SENTENÇA EXTINTIVA. APELO PROVIDO. 1. A demora em realizar a citação, quando decorrente da morosidade e de erros cometidos pelo Poder Judiciário não pode acarretar consequências prejudiciais à parte autora, como a extinção do feito. 2. Sentença Anulada. 3. Apelo a que se dá PROVIMENTO. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848523-61.2017.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 18.08.2022 a 25.08.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão

26/09/2021, 18:14

Juntada de apelação

03/08/2021, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 10:13

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2021, 22:24

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 17:21

Juntada de

30/04/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:38

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:04

Decorrido prazo de STEFANO COCENZA STERNIERI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:19

Juntada de petição

19/11/2020, 17:34

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 16:14

Juntada de Ato ordinatório

03/11/2020, 13:32

Juntada de petição

16/10/2020, 15:32

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:33

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:21

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:17

Decorrido prazo de PERGENTINO MAGALHAES NETO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:10

Juntada de diligência

15/09/2020, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 19:44

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 02:32

Juntada de Mandado

17/04/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2018, 17:47

Conclusos para despacho

15/12/2017, 14:27

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 09:15

Despacho

•11/04/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 20:44

Sentença

•08/01/2024, 21:01

Despacho

•06/11/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:46

Despacho

•10/01/2023, 12:01

Acórdão (expediente)

•05/09/2022, 08:25

Acórdão

•02/09/2022, 11:29

Despacho

•15/12/2021, 10:22

Despacho

•08/12/2021, 16:21

Sentença

•14/07/2021, 11:21

Despacho

•20/01/2021, 15:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/09/2024, 17:30

Despacho

•24/07/2024, 11:10

Despacho

•11/04/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 20:44

Sentença

•08/01/2024, 21:01

Despacho

•06/11/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:46

Despacho

•10/01/2023, 12:01

Acórdão (expediente)

•05/09/2022, 08:25

Acórdão

•02/09/2022, 11:29

Despacho

•15/12/2021, 10:22

Despacho

•08/12/2021, 16:21

Sentença

•14/07/2021, 11:21

Despacho

•20/01/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:32

Despacho

•17/03/2018, 17:47