Embargos à Execução 0803471-89.2022.8.10.0058 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 09:47

Realizado cálculo de custas

30/11/2022, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

30/11/2022, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 17/11/2022

28/11/2022, 10:49

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:03

Juntada de petição

30/09/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Processo nº. 0803471-89.2022.8.10.0058 EMBARGOS À EXECUÇÃO Autor(a/es): D DE JESUS TORRES SERRA - ME Ré/u(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por D DE JESUS TORRES SERRA ME em desfavor de SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE, por meio dos quais impugna os pedidos por negativa geral. Devidamente intimada, a parte embargada manifestou-se – ID 76518490. Em seguida, os autos vieram conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Inicialmente, em se tratando de pessoa jurídica que não goza da presunção legal de hipossuficiência da pessoa física, e não demonstra elementos que indiquem condição financeira diminuta, indefiro a pretensão de gratuidade da justiça. Verifico que a impugnação deu-se por negativa geral, não tendo sido demonstradas quaisquer hipóteses de desconstituição, modificação ou extinção do crédito da parte exequente. Por certo, os argumentos lançados na petição inicial não se amoldam às hipóteses previstas no art. 917 do CPC. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo curador especial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários pela embargante, estes fixados em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Junte-se esta sentença ao processo principal para prosseguimento do feito. Em caso de embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposto recurso desta decisão, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, para julgamento e análise do recurso. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido

29/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:54

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:46

Juntada de impugnação aos embargos

20/09/2022, 12:19

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 DESPACHO De início, Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803471-89.2022.8.10.0058 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR(A)(ES): D DE JESUS TORRES SERRA - ME ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) indefiro o pedido de efeito suspensivo dos embargos, tendo em vista a ausência de garantia por penhora, depósito ou caução, nos termos do disposto no artigo 919, §1º do CPC. Intime-se o Embargado, na pessoa de seu advogado habilitado nos autos da ação principal, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, inc. I). Após, voltem conclusos para despacho. Cumpra-se São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição

05/09/2022, 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:21

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:45

Distribuído por dependência

11/08/2022, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 17/11/2022

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de impugnação aos embargos

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