Procedimento Comum Cível 0801049-35.2021.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801049-35.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 02:28

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 22/09/2022

08/11/2022, 12:21

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA DA SILVA Advogado: FERNANDO BRITO DO AMARAL - PI4002 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº: 0801049-35.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em seguida, foi determinado a parte autora que emendasse a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito pelo indeferimento da inicial. A parte autora foi intimada. Decorrido o prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, e, não cumprido, indeferirá a petição inicial, tudo conforme art. 321, caput e parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, tendo em vista o descumprimento de diligência pela parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 321, 330, IV do CPC e JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Tutoia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA. Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria CGJ - 3653 de 18/08/2022)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:51

Indeferida a petição inicial

23/08/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:47

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 10:30

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 13:28

Despacho

•11/07/2021, 13:43

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 29/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 13/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(21)