Procedimento Comum Cível 0824901-50.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0824901-50.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824901-50.2017.8.10.0001. AUTOR: ANTONIA AUREA BARROS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA - MA11056 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A DESPACHO Compulsando os autos, observo que o perito nomeado, ainda que devidamente intimado não se manifestou nos autos, conforme ID nº 72333885. Desse modo, diante da não manifestação do perito nomeado, destituo o mesmo do encargo, ao tempo em que nomeio como nova perita – AMANDA OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES, brasileira, contadora, com endereço na Rua Silvestre Filippi, nº 1265, Bairro Parque Anchieta, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21635-430, Telefone: (21) 3352-6227 e (21) 97192-4056, e-mail: [email protected], para elaboração de laudo técnico. Por conseguinte, determino a intimação da perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se concorda em executar perícia pleiteada, reiterando que, o autor é beneficiário da justiça gratuita, assim, os honorários periciais serão suportados na forma da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que fixou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos. Em caso de aceitação, deve a perita indicar conta bancária para o recebimento dos valores, referente aos honorários perícias, bem como indicar a inscrição no INSS. A proposta de honorários deverá obedecer ao limite previsto na Resolução nº 232/2016, do CNJ – R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo ser arbitrado até o limite de 5 (cinco)vezes o valor acima em caso excepcional devidamente fundamentado. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição da perita, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Não havendo oposição a nomeação da perita, determino que as partes apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos. Após, aceitando a perita o encargo e não havendo impedimento ou suspeição, EXPEÇA-SE requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para que determine o pagamento das perícias designadas, com depósito do valor dos honorários periciais fixado, em conta vinculada a este Juízo, atrelada ao presente feito. Ao expedir a requisição, a secretaria deve informar os dados da perita, bem como os dados bancários e do INSS, juntados pela perita. AGUARDE-SE, até que seja destinada a verba, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para arcar com os honorários periciais quando requeridos por beneficiário da assistência gratuita. Após a autorização do empenho, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE, novamente, a perita, determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos. Designado o local, o dia e o horário para a realização da perícia, cientifiquem-se as partes (art. 474, do CPC). Por fim, com a juntada, aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os assistentes técnicos intimados pelos mesmos para, em igual prazo, apresentarem seus pareceres(art. 477, § 1°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – data do sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

06/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(23)