Procedimento Comum Cível 0801501-79.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 18.176,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ADRIANA DE SOUSA CARDOSO

CPF

Autor

SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA

OAB/MA 16479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

02/04/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:36

Realizado cálculo de custas

20/02/2024, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

20/02/2024, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 11:04

Juntada de termo

09/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 21:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2023, 21:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

04/10/2023, 15:15

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição

02/04/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:36

Realizado cálculo de custas

20/02/2024, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

20/02/2024, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 11:04

Documentos

Petição

•02/04/2025, 14:40

Petição

•02/04/2025, 14:40

Juntada de termo

09/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 21:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2023, 21:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

04/10/2023, 15:15

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 17:46

Juntada de termo

03/10/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 22/08/2023

03/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:55

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:09

Juntada de termo

01/02/2023, 17:08

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

23/11/2022, 03:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/09/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 17:17

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801501-79.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ADRIANA DE SOUSA CARDOSO REQUERIDA(S): IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ADRIANA DE SOUSA CARDOSO, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA - MA16479-A, para tomar(em) conhecimento do despacho abaixo transcrito: DESPACHO Considerando a manifestação ofertada pela parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos. Cite-se a parte requerida, no endereço informado no id 43669706, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC). Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta comarca não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se. Intimem-se. Expedientes necessários. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Mat. 113621 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:59

Juntada de termo

26/04/2022, 13:58

Juntada de petição

07/02/2022, 16:59

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

13/11/2021, 19:13

Juntada de termo

13/11/2021, 19:13

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

13/11/2021, 19:12

Juntada de petição

07/04/2021, 14:42

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 09:19

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 09:17

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:08

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:52

Juntada de Certidão

15/09/2020, 15:47

Juntada de Certidão

15/09/2020, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 20:48

Juntada de diligência

07/07/2020, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2020, 14:31

Juntada de diligência

09/06/2020, 14:31

Audiência conciliação cancelada para 14/04/2020 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

05/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:11

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:22

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:26

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

17/02/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:20

Conclusos para decisão

31/01/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 16:47

Sentença (expediente)

•26/07/2023, 09:33

Sentença

•20/07/2023, 16:36

Despacho

•03/05/2022, 15:44

Despacho

•16/11/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 09:17

Despacho

•05/05/2020, 16:11

Despacho

•17/02/2020, 18:20