Procedimento Comum Cível 0805398-86.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805398-86.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:26

Transitado em Julgado em 30/09/2022

29/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de CICERO MARCELO BEZERRA SILVA - ME em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: CICERO MARCELO BEZERRA SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO - MA18558-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros (2) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805398-86.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Competência dos Juizados Especiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por CÍCERO MARCELO BEZERRA SILVA – ME em face do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, nos termos constantes na exordial. Por despacho (id. 11871783), foi determinado o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo, o requerente não efetuou o aludido recolhimento e, ao justificar a falta de recolhimento, não trouxe aos autos elementos que demonstrasse a sua impossibilidade temporária. Isso posto, à falta do recolhimento das custas, apesar de ter sido a parte instada a este mister, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, fundamentado no art. 485, IV, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. Imperatriz, 3 de junho de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 09:19

Juntada de petição

26/04/2021, 20:40

Juntada de petição

28/09/2020, 11:41

Juntada de petição

04/09/2018, 22:15

Conclusos para julgamento

13/08/2018, 09:18

Decorrido prazo de CICERO MARCELO BEZERRA SILVA - ME em 21/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 11:18

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 00:06

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 09:19

Despacho

•22/05/2018, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Decorrido prazo de CICERO MARCELO BEZERRA SILVA - ME em 29/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CICERO MARCELO BEZERRA SILVA - ME em 21/06/2018 23:59:59.

Publicado Intimação em 25/05/2018.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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