Cumprimento de sentença 0807633-46.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 30.242,68

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

LIDIA POVOAS DE MORAES

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO

OAB/RS 61747·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIDIA POVOAS DE MORAES

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA

ALCUNHA

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO

OAB/RS 61747·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 10:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0820591-23.2025.8.10.0000

02/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:18

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 07:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:46

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

01/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 14:30

Certidão

•07/08/2025, 14:18

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 10:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0820591-23.2025.8.10.0000

02/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:18

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 07:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:46

Embargos de declaração não acolhidos

29/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:21

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.

21/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de embargos de declaração

09/04/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

05/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.

05/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 13:23

Indeferido o pedido de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REU)

20/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:33

Juntada de petição

29/11/2024, 23:26

Juntada de petição

28/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 08:53

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 23:11

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2024, 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

16/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

25/08/2024, 19:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Juntada de petição

08/12/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:46

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

06/11/2023, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2023, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 17:08

Outras Decisões

19/04/2023, 10:05

Juntada de petição

23/09/2022, 21:04

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:17

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:22

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807633-46.2018.8.10.0001. AUTOR: LIDIA POVOAS DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados/Autoridades do(a) REU: MAURICIO SILVA LEAHY - OAB BA13907-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB BA13908-A, LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO - OAB RS61747 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora,LIDIA POVOAS DE MORAES, por carta com aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 370,98, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID74654779. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 1 de setembro de 2022. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciária 116343 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:20

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:17

Realizado cálculo de custas

26/08/2022, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

26/08/2022, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2022, 11:26

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:23

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:23

Juntada de petição

24/11/2021, 16:04

Publicado Intimação em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

11/11/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 15:12

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:06

Juntada de petição

26/10/2021, 08:48

Juntada de petição

25/10/2021, 22:47

Publicado Intimação em 09/09/2021.

14/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

14/09/2021, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:27

Processo Desarquivado

23/07/2021, 09:06

Juntada de petição

02/07/2021, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 11:26

Juntada de despacho

27/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

27/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2020, 17:02

Juntada de Certidão

07/05/2020, 16:50

Juntada de contrarrazões

30/03/2020, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 14:33

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2020, 14:29

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO em 20/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 04:12

Juntada de apelação

29/10/2019, 23:31

Publicado Intimação em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2019, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 16:39

Julgado improcedente o pedido

23/10/2019, 16:58

Juntada de Certidão

26/07/2019, 18:11

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 18:10

Decorrido prazo de LIDIA POVOAS DE MORAES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:31

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 03:06

Juntada de petição

27/06/2019, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:17

Conclusos para despacho

07/12/2018, 12:31

Juntada de Certidão

07/12/2018, 12:31

Juntada de petição

07/12/2018, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2018, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2018, 14:48

Juntada de contestação

31/10/2018, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2018, 12:04

Juntada de termo

09/10/2018, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 10:22

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 12:16

Cópia de decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•29/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:41

Decisão

•20/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:42

Despacho

•18/04/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:22

Decisão

•19/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:26

Despacho

•08/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:06

Petição

•26/10/2021, 08:48

Todos os documentos(30)

Decisão

•02/10/2025, 14:30

Certidão

•07/08/2025, 14:18

Cópia de decisão

•07/08/2025, 14:18

Decisão

•29/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:41

Decisão

•20/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:42

Despacho

•18/04/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:22

Decisão

•19/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:26

Despacho

•08/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:06

Petição

•26/10/2021, 08:48

Petição

•25/10/2021, 22:47

Despacho

•31/08/2021, 16:43

Acórdão (expediente)

•31/05/2021, 21:17

Acórdão

•31/05/2021, 10:58

Despacho

•07/04/2021, 17:17

Acórdão (expediente)

•01/10/2020, 09:34

Acórdão

•30/09/2020, 16:14

Despacho

•19/05/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:29

Sentença

•23/10/2019, 16:58

Despacho

•17/06/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:48

Despacho

•02/10/2018, 10:22