Execução de Título Extrajudicial 0800751-20.2020.8.10.0059 - TJMA

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO MENDES MACIEL em 30/09/2022 23:59.

22/11/2022, 17:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 19/08/2022

10/10/2022, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2022, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 20:07

Juntada de petição

30/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE JARDINS I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WANDERLEY COSTA TAVARES - MA17306 REQUERIDO: CAROLINA RIBEIRO MENDES MACIEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800751-20.2020.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO VILLAGE JARDINS I em face de CAROLINA RIBEIRO MENDES MACIEL. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 73927391, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 73927391, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:29

Homologada a Transação

19/08/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:43

Juntada de termo

18/08/2022, 09:43

Juntada de petição

18/08/2022, 09:08

Juntada de termo

08/07/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:57

Juntada de termo

04/05/2022, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2022, 10:10

Declarada incompetência

27/04/2022, 20:38

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:52

Juntada de termo

27/04/2022, 11:50

Juntada de petição

12/04/2022, 18:04

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800751-20.2020.8.10.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Certifico que em pesquisa realizada

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 12:36

Juntada de Certidão

27/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE JARDINS I em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:51

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CERTIDÃO AUTOMÁTIVA Autos de número: 0800751-20.2020.8.10.0059 Protocolo Sisbajud: 20220000078962 A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) CAROLINA RIBEIRO MENDES MACIEL (60503414352) restou INFRUTÍFERA. Não há saldo disponível. Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4°-D da Resolução n° 185/2013 do CNJ. 13/01/2022

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 14:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/01/2022, 09:30

Juntada de recibo (sisbajud)

11/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:01

Juntada de petição

17/11/2021, 14:35

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 14:27

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:26

Juntada de petição

22/10/2021, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 13:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/09/2021, 09:16

Juntada de recibo (sisbajud)

24/09/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:44

Juntada de petição

04/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:57

Juntada de Certidão

03/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO MENDES MACIEL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 15:34

Juntada de diligência

30/07/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 19:12

Conclusos para despacho

16/03/2020, 19:12

—

Decorrido prazo de CAROLINA RIBEIRO MENDES MACIEL em 30/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(63)

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