Cumprimento de sentença 0800813-21.2018.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PALHANO PIRES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:47

Juntada de petição

22/05/2023, 08:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 08:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 08:45

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA SILVA VALE em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PALHANO PIRES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:47

Juntada de petição

22/05/2023, 08:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:37

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 08:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 08:45

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA SILVA VALE em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:40

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 09:39

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 09:37

Juntada de termo

24/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 30/11/2022 23:59.

05/01/2023, 09:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 14:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PALHANO PIRES em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:58

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 18:50

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:34

Juntada de termo

21/11/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 09:33

Juntada de termo

21/11/2022, 09:32

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 10:20

Juntada de petição

15/11/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:56

Juntada de petição

04/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800813-21.2018.8.10.0030 Promovente LUIS FERNANDO PALHANO PIRES Promovido EDINALDO AUGUSTO DE MELO INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: AIDA MORAIS ARAGAO (OAB 11457-MA), FRANCINEIDE DA SILVA VALE (OAB 19227-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do despacho (Id. 76265635) proferido nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 08:58

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:07

Juntada de petição

15/09/2022, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAXIAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0800813-21.2018.8.10.0030 PROMOVENTE: LUIS FERNANDO PALHANO PIRES PROMOVIDO: EDINALDO AUGUSTO DE MELO ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.º 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1º do Código de Processo Civil c/c a Lei nº 11.419/2006 c/c art. 1º Provimento 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c Portaria-TJ 17112012) INTIMADO: LUIS FERNANDO PALHANO PIRES, com endereço na. Fica(m) a(s) parte(s) destinatária(s) do presente, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da diligência negativa junto ao Sistema RENAJUD para bloqueio de veículos sob titularidade da executada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da ação constante nos autos do processo acima epigrafado. Atenciosamente, Caxias - MA, 5 de setembro de 2022 JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAXIAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0800813-21.2018.8.10.0030 PROMOVENTE: LUIS FERNANDO PALHANO PIRES PROMOVIDO: EDINALDO AUGUSTO DE MELO ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.º 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1º do Código de Processo Civil c/c a Lei nº 11.419/2006 c/c art. 1º Provimento 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c Portaria-TJ 17112012) INTIMADO: LUIS FERNANDO PALHANO PIRES, com endereço na. Fica(m) a(s) parte(s) destinatária(s) do presente, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da diligência negativa junto ao Sistema RENAJUD para bloqueio de veículos sob titularidade da executada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da ação constante nos autos do processo acima epigrafado. Atenciosamente, Caxias - MA, 5 de setembro de 2022 JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:14

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:13

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PALHANO PIRES em 27/01/2022 23:59.

20/02/2022, 08:25

Outras Decisões

18/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:18

Juntada de petição

28/12/2021, 10:22

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:24

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

17/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 09:21

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

20/11/2020, 09:20

Juntada de protocolo BACENJUD

10/11/2020, 15:36

Juntada de Certidão

10/11/2020, 09:56

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:43

Juntada de petição

04/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:28

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:07

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 08:30

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:05

Conclusos para despacho

30/09/2020, 23:01

Juntada de petição

29/09/2020, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 18:21

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:39

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020, 14:14

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/02/2020, 08:29

Juntada de contrarrazões

31/01/2020, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 09:12

Juntada de Certidão

22/01/2020, 09:01

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE MELO em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 06:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PALHANO PIRES em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 06:08

Juntada de recurso inominado

20/01/2020, 17:00

Juntada de recurso inominado

20/01/2020, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2019, 14:40

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 10:58

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2018 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

23/10/2018, 10:32

Juntada de contestação

22/10/2018, 21:58

Audiência instrução designada para 23/10/2018 08:30.

17/10/2018, 11:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/10/2018 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

17/10/2018, 11:04

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE MELO em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:53

Decorrido prazo de AIDA MORAIS ARAGAO em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 22:55

Juntada de certidão

25/09/2018, 18:53

Juntada de diligência

25/09/2018, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2018, 18:49

Juntada de protocolo

14/09/2018, 16:36

Expedição de Mandado

05/09/2018, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica

05/09/2018, 16:49

Audiência conciliação designada para 17/10/2018 09:40.

05/09/2018, 16:47

Juntada de petição

14/08/2018, 09:20

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 11:08

Despacho

•15/03/2023, 15:29

Despacho

•16/11/2022, 15:36

Documento Diverso

•15/11/2022, 10:36

Despacho

•08/11/2022, 10:24

Despacho

•19/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:13

Decisão

•18/02/2022, 15:57

Despacho

•14/12/2021, 17:24

Documento Diverso

•04/11/2020, 10:36

Petição

•04/11/2020, 10:36

Despacho

•02/10/2020, 10:05

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:37

Despacho

•15/03/2023, 15:29

Despacho

•16/11/2022, 15:36

Documento Diverso

•15/11/2022, 10:36

Despacho

•08/11/2022, 10:24

Despacho

•19/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:13

Decisão

•18/02/2022, 15:57

Despacho

•14/12/2021, 17:24

Documento Diverso

•04/11/2020, 10:36

Petição

•04/11/2020, 10:36

Despacho

•02/10/2020, 10:05

Documento Diverso

•29/09/2020, 15:18

Petição

•29/09/2020, 15:18

Despacho

•25/09/2020, 18:21

Acórdão (expediente)

•27/08/2020, 07:06

Acórdão

•25/08/2020, 20:49

Despacho

•30/07/2020, 20:12

Sentença

•26/11/2019, 14:40