Execução Fiscal 0800622-16.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 19.901,44

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

WANDLER MESQUITA COELHO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

WANDLER MESQUITA COELHO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OLISVALDO BOAVENTURA COELHO FILHO

CPF

Reu

WANDLER MESQUITA COELHO

Reu

COELHO E MESQUITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 24/01/2025

06/03/2025, 10:51

Juntada de petição

23/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 12:18

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:02

Juntada de petição

31/08/2024, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:33

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 24/01/2025

06/03/2025, 10:51

Juntada de petição

23/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•22/10/2024, 12:17

Sentença

•21/10/2024, 13:41

11/12/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 12:18

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:02

Juntada de petição

31/08/2024, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 15:33

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:46

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de OLISVALDO BOAVENTURA COELHO FILHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 14:34

Juntada de diligência

12/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de WANDLER MESQUITA COELHO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:54

Juntada de diligência

03/10/2023, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 00:17

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:42

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:40

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:40

Juntada de petição

17/04/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:26

Juntada de petição

24/03/2023, 18:33

Juntada de petição

24/03/2023, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 12:35

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de COELHO E MESQUITA LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:19

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: COELHO E MESQUITA LTDA - ME O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) COELHO E MESQUITA LTDA - ME (CNPJ 11.257.899/0001-49) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 19.901,44 (Dezenove mil, novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos) referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 09/11/2017, conforme CDA(s) 421375/2017, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0800622-16.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:39

Juntada de Edital

30/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:41

Juntada de petição

06/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de COELHO E MESQUITA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de COELHO E MESQUITA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 15:53

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 00:09

Juntada de diligência

25/09/2021, 00:09

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 17:34

Juntada de Mandado

10/05/2019, 09:24

Juntada de Certidão

28/02/2019, 12:02

Decorrido prazo de COELHO E MESQUITA LTDA - ME em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 10:42

Juntada de certidão

13/02/2019, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 12:59

Juntada de Mandado

28/01/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 11:43

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:28

Juntada de petição

16/08/2018, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 14:48

Conclusos para despacho

02/05/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:10

Despacho

•12/09/2023, 10:41

Despacho

•10/04/2023, 07:40

Despacho

•03/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:51

Despacho

•04/12/2018, 11:43

Despacho

•12/06/2018, 14:48