Execução Fiscal 0802283-93.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.446,31

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

FATOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:17

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:01

Outras Decisões

27/01/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:28

Juntada de petição

19/07/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:07

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:46

Todas as movimentações(54)

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:17

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:32

Decisão

•27/01/2025, 10:03

13/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:01

Outras Decisões

27/01/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:28

Juntada de petição

19/07/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:07

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:46

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:40

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 07:41

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:34

Juntada de petição

07/07/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 08:24

Juntada de diligência

10/04/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 13:34

Juntada de Mandado

28/02/2023, 14:50

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de FATOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:23

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: FATOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) FATOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ07.035.154/0001-68) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 2.446,31 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 20/02/2019, conforme CDA(s) 1347, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802283-93.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:40

Juntada de Edital

01/09/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:55

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:55

Juntada de petição

10/05/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 12:09

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2021, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:23

Juntada de Carta ou Mandado

21/01/2021, 09:26

Juntada de consulta SIEL

23/11/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:44

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:53

Juntada de petição

25/06/2020, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 12:59

Conclusos para despacho

01/04/2020, 23:01

Juntada de petição

17/02/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:26

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 10:08

Despacho

•30/06/2024, 17:28

Decisão

•24/07/2023, 07:41

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:07

Despacho

•05/11/2020, 15:44

Despacho

•08/06/2020, 12:59

Despacho

•20/01/2020, 21:26