Execução Fiscal 0801224-70.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.141,74

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/11/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 14:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801949-93.2018.8.10.0049

06/11/2023, 07:24

Juntada de petição

30/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:59

Juntada de petição

03/04/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 07:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:18

Juntada de petição

10/02/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 16:56

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:55

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

20/11/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 14:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801949-93.2018.8.10.0049

06/11/2023, 07:24

Juntada de petição

30/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 07:24

Despacho

•15/10/2023, 17:30

Reportar Problema

legal

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16/10/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:59

Juntada de petição

03/04/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 07:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:18

Juntada de petição

10/02/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 16:56

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA em 31/10/2022 23:59.

29/11/2022, 02:10

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA (CNPJ 11.791.423/0001-93) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 3.141,74 (TRES MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 18/02/2019, conforme CDA(s) 1222, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801224-70.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:41

Juntada de Edital

30/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:35

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:21

Juntada de petição

04/10/2021, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 11:19

Juntada de Certidão

14/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 16:53

Juntada de Carta ou Mandado

29/01/2021, 17:13

Juntada de consulta SIEL

03/11/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:33

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:23

Juntada de petição

09/03/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:50

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:00

Juntada de petição

10/07/2019, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:54

Conclusos para julgamento

17/05/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 15:44

Despacho

•20/03/2023, 07:11

Despacho

•04/08/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:18

Despacho

•08/10/2020, 10:33

Despacho

•21/01/2020, 20:50

Despacho

•03/06/2019, 13:54