Execução Fiscal 0800278-60.2017.8.10.0052 - TJMA

Execução Fiscal 0800278-60.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800278-60.2017.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): HIPER TURI EIRELI - ME Co-responsável (is): JANIELSON DE JESUS SILVA CDA nº:01 5061 /201 7 - DATA DE EMISSÃO CDA: 08/02/2017 Valor da dívida/data: R$492.305,14 (quatro centos e noventa e dois mil, trezentos e cinco reais e quatorze centavos- incluindo honorários advocatícios de 10%)/ 11/06/2022 Natureza/assunto:Crédito tributário - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias O JUIZ DE DIREITO IVIS MONTEIRO COSTA - TITULAR DA COMARCA DE BEQUIMAO, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) citado(s) a(s) parte(s) Executada(s) e/ou o(s) có-responsável(eis) acima mencionado(s), que se acha(m) em lugar incerto e desconhecido, conforme noticiado nos autos, para tomar(em) ciência da presente ação, que tramita nesta Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. Assim, por meio deste, fica(m) o(s) citado(s) o Executado e/ou o co-responsável(is) para que pague(m) no prazo de 05 (cinco) dias a importância de R$492.305,14 (quatro centos e noventa e dois mil, trezentos e cinco reais e quatorze centavos, acrescida de juros, custas, correção ou outra aplicação legal vigente e honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo serem-lhe (s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor EMBARGOS DO DEVEDOR, ficando advertido(s) de que efetuando o pagamento integral no prazo de 05 (cinco) dias, a verba honorária arbitrada em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do (art. 830 do NCPC). Obs: 1- A inicial e os documentos que a instruem se encontram no sistema eletrônico PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam podendo ser visualizados utilizando o seguinte código: 17121309085753300000008937297. 2- O prazo de 30 (trinta) dias, para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, endereço na web: https://comunica.pje.jus.br/, ficando o(s) citando(s) ciente de que este Juízo localiza-se na Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. DADO E PASSADO nesta cidade de Pinheiro/MA, aos Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. Eu, Jedson Diniz Ribeiro, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Cível, digitei e conferi. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara de Pinheiro/MA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

06/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Certidão

Juntada de Carta precatória

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(16)