Cumprimento de sentença 0801603-68.2019.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.330,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES

CPF

Autor

JR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA

OAB/MA 16900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 19/06/2025

24/06/2025, 08:51

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 10:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:17

Juntada de termo

04/06/2025, 08:17

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 27/05/2025 23:59.

04/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:09

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de JR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:22

Juntada de diligência

31/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 19/06/2025

24/06/2025, 08:51

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:05

04/06/2025, 10:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:17

Juntada de termo

04/06/2025, 08:17

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 27/05/2025 23:59.

04/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:09

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de JR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:22

Juntada de diligência

31/03/2025, 10:22

Juntada de diligência

31/03/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:21

Juntada de petição

03/02/2025, 21:03

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:05

Juntada de termo

10/01/2025, 08:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:35

Juntada de termo

31/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:58

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 10:06

Processo Desarquivado

30/09/2024, 09:56

Juntada de petição

30/09/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de JR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 13:34

Juntada de diligência

18/04/2024, 13:34

Juntada de diligência

18/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 10:09

Homologada a Transação

24/01/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

23/01/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:04

Juntada de diligência

15/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

08/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:16

Juntada de termo

31/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de JR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 19:58

Juntada de diligência

15/10/2023, 19:58

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 10:26

Outras Decisões

20/09/2023, 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 13:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/07/2023, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 09:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:35

Juntada de petição

16/05/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 09:01

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:50

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:58

Juntada de termo

03/05/2023, 08:51

Juntada de protocolo

03/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:00

Juntada de petição

15/09/2022, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAXIAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0801603-68.2019.8.10.0030 PROMOVENTE: MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES PROMOVIDO: JR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.º 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1º do Código de Processo Civil c/c a Lei nº 11.419/2006 c/c art. 1º Provimento 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c Portaria-TJ 17112012) INTIMADO: MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES, com endereço na. Fica(m) a(s) parte(s) destinatária(s) do presente, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da diligência negativa junto ao Sistema RENAJUD para bloqueio de veículos sob titularidade da executada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da ação constante nos autos do processo acima epigrafado. Atenciosamente, Caxias - MA, 5 de setembro de 2022 JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:18

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:18

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:07

Juntada de petição

16/12/2021, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 11:08

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:07

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de JR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 15:12

Juntada de diligência

26/08/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:06

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:48

Juntada de petição

26/05/2021, 22:02

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 29/04/2021

10/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 09:39

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/03/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

04/03/2021, 11:11

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:09

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 20:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/03/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

16/12/2020, 20:37

Juntada de Certidão

16/12/2020, 20:34

Juntada de petição

14/12/2020, 17:01

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 16:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/12/2020 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

30/11/2020, 16:48

Juntada de Certidão

10/11/2020, 13:40

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2020 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

22/09/2020, 14:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/10/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

15/09/2020, 17:18

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:34

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 18:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/10/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

24/07/2020, 18:17

Juntada de Certidão

24/07/2020, 18:16

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 08/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 03:12

Decorrido prazo de MARIA NASARE VIEIRA AIRES MENEZES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 04:24

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

17/04/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 10:28

Juntada de Certidão

18/03/2020, 10:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/03/2020 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

18/03/2020, 10:26

Juntada de diligência

20/02/2020, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2020 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

11/02/2020, 16:42

Juntada de Certidão

11/02/2020, 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 28/01/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

28/01/2020, 08:54

Juntada de petição

23/01/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 12:06

Juntada de diligência

22/01/2020, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/01/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

03/12/2019, 16:34

Juntada de petição

19/11/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:31

Despacho

•14/03/2025, 09:55

Despacho

•23/01/2025, 10:05

Sentença

•24/01/2024, 15:23

Despacho

•01/11/2023, 14:43

Decisão

•20/09/2023, 11:52

Despacho

•05/05/2023, 08:50

Despacho

•01/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:18

Despacho

•17/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:07

Despacho

•21/06/2021, 11:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:05

Despacho

•14/03/2025, 09:55

Despacho

•23/01/2025, 10:05

Sentença

•24/01/2024, 15:23

Despacho

•01/11/2023, 14:43

Decisão

•20/09/2023, 11:52

Despacho

•05/05/2023, 08:50

Despacho

•01/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:18

Despacho

•17/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:07

Despacho

•21/06/2021, 11:06

Sentença

•12/04/2021, 11:06