Reintegração / Manutenção de Posse 0024201-78.2015.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0024201-78.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024201-78.2015.8.10.0001. AUTOR: DOMINGOS DE JESUS MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA - MA7370-A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado/Autoridade do(a) REU: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261-A DECISÃO Diante do falecimento do perito nomeado, conforme certidão de ID nº 52056189, e do pedido de nova perícia, que fora deferido em audiência de instrução, de acordo com ata de audiência de ID nº 54084981, nomeio como novo perito AUGUSTO JOSÉ FERREIRA FILHO, brasileiro, engenheiro civil, com endereço na Rua Antônio Mont'Alverne, nº 13, Bairro Recanto dos Vinhais, São Luís/MA, CEP: 65070-670, Telefone: (98) 8710-0398 e (71) 98767-8530, e-mail: [email protected], para elaboração de Laudo Técnico, nos termos da petição de ID nº 55137887, ficando ao encargo da Requerida, o pagamento dos honorários periciais, tendo em vista que esta solicitou a referida prova. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se o perito para manifestar interesse no encargo, apresentar currículo com contatos profissionais e informar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, caso aceite, nos termos do art. 465, §2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC., não havendo oposição a nomeação do perito, determino que as partes apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos. Após, determino a intimação da parte requerida por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestar sobre proposta de honorários do perito. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito e determino que a requerida providencie no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, devendo depositar o valor remanescente após a entrega do laudo pericial. Por fim, feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos, devendo este designar dia, hora e local para a realização da perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data aprazada, para a intimação das partes de tal ato. Designado o local, o dia e o horário para a realização da perícia, cientifiquem-se as partes (art. 474, do CPC). Por fim, com a juntada aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

06/09/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Alexandre José de Andrade Malheiros em 15/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(16)