Execução Fiscal 0010931-26.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES ----

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FAMA - CONSULT

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/02/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAMA - CONSULT em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2023, 09:04

Juntada de petição

02/10/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:30

Juntada de termo

26/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:23

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição

27/02/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAMA - CONSULT em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:42

09/11/2023, 02:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2023, 09:04

Juntada de petição

02/10/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:30

Juntada de termo

26/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 11:23

Processo Desarquivado

20/06/2023, 10:35

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:06

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 12:13

Juntada de petição

09/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de FAMA - CONSULT em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 18:25

Juntada de petição

09/09/2022, 15:38

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): FAMA - CONSULT ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0010931-26.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:48

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de volume

11/07/2022, 21:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:40