Apelação Cível 0802913-07.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 24.371,49

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

SANDRO EFFGEN ZANOL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2023, 09:14

Baixa Definitiva

11/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:58

Juntada de petição

06/03/2023, 18:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

22/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 12:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

16/02/2023, 07:55

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 15:13

Juntada de petição

09/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2022, 11:12

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2023, 09:14

Baixa Definitiva

11/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:58

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 07:55

06/03/2023, 18:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

22/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 12:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

16/02/2023, 07:55

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 15:13

Juntada de petição

09/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2022, 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2022, 11:54

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022, 11:17

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/07/2019, 09:27

Baixa Definitiva

31/07/2019, 09:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2019, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:23

Juntada de petição

07/06/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 14:36

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

25/05/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

25/05/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 11:07

Provimento por decisão monocrática

23/05/2019, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2019, 11:34

Decorrido prazo de SANDRO EFFGEN ZANOL em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 23:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2018, 12:01

Juntada de petição

29/11/2018, 11:13

Decorrido prazo de SANDRO EFFGEN ZANOL em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2018.

01/11/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2018.

01/11/2018, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2018, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2018, 19:39

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/09/2018, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 08:56

Recebidos os autos

20/04/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 10:23

Conclusos para despacho

20/04/2018, 10:23

DESPACHO

•08/08/2022, 11:25

DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 00:13

SENTENÇA

•20/08/2021, 13:53

DESPACHO

•26/03/2021, 10:52

DECISÃO

•03/09/2020, 15:53

DESPACHO

•09/03/2020, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 09:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2019, 11:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2019, 11:07

DECISÃO

•23/05/2019, 11:03

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 07:55

DESPACHO

•08/08/2022, 11:25

DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 00:13

SENTENÇA

•20/08/2021, 13:53

DESPACHO

•26/03/2021, 10:52

DECISÃO

•03/09/2020, 15:53

DESPACHO

•09/03/2020, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 09:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2019, 11:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2019, 11:07

DECISÃO

•23/05/2019, 11:03

DESPACHO

•28/02/2019, 23:11

DESPACHO

•29/10/2018, 11:19

DESPACHO

•20/09/2018, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 17:45

SENTENÇA

•14/09/2017, 10:26