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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.368,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PAULO ROBERTO MACHADO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:46

Juntada de Edital

24/04/2026, 15:45

Juntada de certidão (outras)

14/01/2026, 08:23

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:53

Juntada de petição

11/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:15

Juntada de Certidão

20/06/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:31

Juntada de termo

12/08/2024, 13:31

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:46

Juntada de Edital

24/04/2026, 15:45

Juntada de certidão (outras)

14/01/2026, 08:23

Documentos

Sentença (expediente)

•20/06/2025, 11:25

Sentença

•10/04/2025, 17:43

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legal

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Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:53

Juntada de petição

11/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:15

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:15

Juntada de Certidão

20/06/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:31

Juntada de termo

12/08/2024, 13:31

Juntada de petição

29/04/2024, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 20:58

Outras Decisões

03/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:18

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:17

Juntada de petição

19/03/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:15

Juntada de petição

28/06/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:04

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:03

Juntada de termo de juntada

30/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:16

Juntada de petição

27/02/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 11:35

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:31

Juntada de petição

23/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MACHADO FILHO em 07/12/2022 23:59.

05/01/2023, 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:54

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: PAULO ROBERTO MACHADO FILHO O Excelentíssimo Senhor DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada PAULO ROBERTO MACHADO FILHO, CPF 723.234.421-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 10.368,58 (dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) e, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a cargo do Secretário Judicial substituto, Frank Demetrius Santos Sales, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Eu, Ligeovânio Santos, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juiz de Direito DELVAN TAVARES OLIVEIRA Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Portaria-CGJ 3843 DE 30 de agosto de 2022 Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0806607-90.2018.8.10.0040

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:07

Juntada de Edital

01/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:26

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:26

Juntada de petição

03/03/2022, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:02

Juntada de termo

06/12/2021, 22:02

Juntada de petição

02/12/2021, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 14:49

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MACHADO FILHO em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 11:14

Juntada de diligência

09/09/2021, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 17:30

Juntada de diligência

25/08/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 11:58

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:17

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:44

Juntada de petição

23/02/2021, 16:05

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2021, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 17:07

Declarada incompetência

29/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

18/10/2018, 13:52

Juntada de petição

04/10/2018, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

14/09/2018, 11:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MACHADO FILHO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:34

Juntada de diligência

07/08/2018, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 08:49

Expedição de Mandado

06/06/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:16

Conclusos para despacho

04/06/2018, 09:04

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 17:32

Decisão

•03/04/2024, 16:26

Despacho

•16/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:33

Despacho

•27/06/2022, 18:16

Despacho

•18/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:48

Despacho

•24/03/2021, 09:44

Decisão

•29/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 11:01

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•20/06/2025, 11:25

Sentença

•10/04/2025, 17:43

Decisão

•03/04/2024, 16:26

Despacho

•16/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:33

Despacho

•27/06/2022, 18:16

Despacho

•18/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:48

Despacho

•24/03/2021, 09:44

Decisão

•29/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 11:01

Despacho

•06/06/2018, 09:16