Execução Fiscal 0816327-81.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.816,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de protocolo

30/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:03

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/12/2025

15/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(94)

Juntada de protocolo

30/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:03

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:44

Sentença (expediente)

•07/10/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 09/12/2025

15/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Edital

07/10/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 11:43

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:18

Juntada de petição

01/07/2025, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 17:36

Outras Decisões

19/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:40

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:40

Juntada de petição

18/03/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:48

Juntada de petição

08/12/2022, 14:50

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:46

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME e outros O Excelentíssimo Senhor DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, conforme Portaria-CGJ Nº 3843 de 30 de agosto de 2022 FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA o(a) corresponsável CHARIFE MARIA SALIBA MELO, CPF 293.638.456-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 10.917,88 (dez mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei.O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a cargo do Secretário Judicial Substituto Frank Demétrius Santos Sales, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Eu, Ligeovânio Santos, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, digitei e conferi. Juiz de Direito DELVAN TAVARES OLIVEIRA Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Portaria-CGJ 3843 de 30 de agosto de 2022 Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0816327-81.2018.8.10.0040

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:09

Juntada de Edital

02/09/2022, 16:43

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 00:05

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:00

Juntada de termo

12/11/2021, 22:59

Juntada de Certidão

12/11/2021, 22:59

Juntada de petição

12/11/2021, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 08:40

Juntada de Certidão

19/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 21:23

Juntada de Certidão

17/08/2021, 21:22

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:03

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:03

Juntada de petição

14/07/2021, 11:10

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 20:21

Juntada de edital

15/06/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:07

Juntada de petição

19/02/2021, 05:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2021, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 19:47

Juntada de diligência

06/08/2019, 19:47

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:37

Juntada de petição

30/04/2019, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 12:15

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2019, 07:41

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 18:30

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 18:30

Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:12

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:12

Juntada de diligência

12/02/2019, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 17:18

Juntada de diligência

12/02/2019, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 14:07

Expedição de Mandado

17/12/2018, 13:55

Expedição de Mandado

17/12/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 09:00

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

09/12/2018, 17:20

Sentença

•06/10/2025, 14:02

Despacho

•08/04/2025, 16:02

Decisão

•19/03/2024, 19:56

Despacho

•16/01/2024, 14:26

Despacho

•16/03/2023, 14:51

Despacho

•09/03/2022, 00:05

Despacho

•19/10/2021, 10:49

Despacho

•25/03/2021, 15:21

Decisão

•05/02/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 07:41

Despacho

•11/12/2018, 09:00